Procedimento Comum Cível 0017319-81.2023.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.065.910,00

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

DOMINGOS NAZARENO DE SOUSA

CPF 345.***.***-91

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA

OAB/TO 6707•Representa: ATIVO

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/TO 6279•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Lavrada Certidão

05/05/2026, 14:21

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

22/04/2026, 15:38

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

17/04/2026, 00:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

15/04/2026, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:25

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 43, 44

23/03/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 43, 44

20/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0017319-81.2023.8.27.2706/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: DOMINGOS NAZARENO DE SOUSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA (OAB TO006707)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Posto isso, em cumprimento à determinação de suspensão nacional proferida pelo Ministr

20/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 13:10

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

19/03/2026, 13:10

Conclusão para decisão

19/11/2025, 13:15

Encaminhamento Processual - TOARA2ECIV -> TO4.03NCI

12/09/2025, 17:35

Despacho - Mero expediente

12/09/2025, 14:14

Conclusão para despacho

12/09/2025, 13:30

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2026, 13:10

DECISÃO/DESPACHO

•12/09/2025, 14:14

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2025, 22:16

ACÓRDÃO

•05/08/2025, 14:18

DECISÃO/DESPACHO

•28/11/2023, 17:29

DECISÃO/DESPACHO

•24/08/2023, 16:00

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