Procedimento Comum Cível 0019568-05.2023.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 11.454,40

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

FELIX DE VALOIS SANTANA DOS REIS

CPF 156.***.***-68

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

CAIO SANTOS RODRIGUES

OAB/TO 9816•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Lavrada Certidão

05/05/2026, 14:20

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

22/04/2026, 15:15

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

17/04/2026, 00:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

24/03/2026, 17:37

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61

23/03/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61

20/03/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0019568-05.2023.8.27.2706/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: FELIX DE VALOIS SANTANA DOS REIS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CAIO SANTOS RODRIGUES (OAB TO009816)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BMG S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Posto iss

20/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 13:15

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

19/03/2026, 13:15

Conclusão para decisão

19/11/2025, 15:54

Encaminhamento Processual - TOARA1ECIV -> TO4.03NCI

07/10/2025, 15:05

Despacho - Mero expediente

07/10/2025, 14:51

Conclusão para despacho

07/10/2025, 14:13

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2026, 13:15

DECISÃO/DESPACHO

•07/10/2025, 14:51

DECISÃO/DESPACHO

•30/08/2025, 12:54

ACÓRDÃO

•05/08/2025, 11:32

DECISÃO/DESPACHO

•25/04/2024, 15:19

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2023, 15:40

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