Procedimento Comum Cível 0000623-13.2023.8.27.2724 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

JOSIAS DE SOUSA BRITO

CPF 023.***.***-00

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA GOMES CHAVES DE SOUSA

OAB/SP 466499•Representa: ATIVO

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/TO 5611•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Lavrada Certidão

28/04/2026, 22:19

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

23/04/2026, 12:38

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

17/04/2026, 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

16/04/2026, 00:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:25

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 56

23/03/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 56

20/03/2026, 02:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/03/2026, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0000623-13.2023.8.27.2724/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: JOSIAS DE SOUSA BRITO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DANIELA GOMES CHAVES DE SOUSA (OAB SP466499)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Posto isso, em cumprimento à determinação de suspensão nacional proferida pelo Ministro Relator Raul Araújo, no bojo do REsp nº 2.224.599/PE ? Tema Repetitivo 1.414/STJ, com fundamento no art. 1.037, II, do Códig

20/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 13:15

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

19/03/2026, 13:15

Conclusão para decisão

19/11/2025, 15:50

Protocolizada Petição

08/10/2025, 19:12

Encaminhamento Processual - TOITG1ECIV -> TO4.03NCI

19/09/2025, 13:13

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2026, 13:15

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2025, 18:49

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2025, 14:46

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 17:49

DECISÃO/DESPACHO

•14/12/2023, 17:23

SENTENÇA

•30/06/2023, 09:14

DECISÃO/DESPACHO

•19/04/2023, 15:31

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2023, 16:34

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