Procedimento Comum Cível 0001492-39.2023.8.27.2703 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVendas casadasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

ENOQUE MOREIRA DE OLIVEIRA

CPF 617.***.***-49

Autor

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ 10.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

ELIEL MIRANDA FERREIRA

OAB/TO 8985•Representa: ATIVO

VONES PEREIRA DA SILVA

OAB/TO 7335•Representa: ATIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Lavrada Certidão

28/04/2026, 22:20

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

23/04/2026, 16:40

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

17/04/2026, 00:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

16/04/2026, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:25

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76

23/03/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76

20/03/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0001492-39.2023.8.27.2703/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: ENOQUE MOREIRA DE OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VONES PEREIRA DA SILVA (OAB TO007335)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ELIEL MIRANDA FERREIRA (OAB TO008985)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO AGIBANK S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB TO005836A)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p

20/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 13:17

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

19/03/2026, 13:16

Conclusão para decisão

06/11/2025, 16:58

Encaminhamento Processual - TOANA1ECIV -> TO4.03NCI

11/09/2025, 16:20

Despacho - Mero expediente

10/09/2025, 20:01

Conclusão para despacho

10/09/2025, 17:51

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2026, 13:16

DECISÃO/DESPACHO

•10/09/2025, 20:01

DECISÃO/DESPACHO

•11/08/2025, 15:08

ACÓRDÃO

•04/08/2025, 20:48

DECISÃO/DESPACHO

•06/08/2024, 08:43

DECISÃO/DESPACHO

•03/05/2024, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 13:11

DESPACHO

•27/02/2024, 17:08

DECISÃO/DESPACHO

•29/11/2023, 16:31

DECISÃO/DESPACHO

•06/09/2023, 18:24

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