Procedimento Comum Cível 0024900-16.2024.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 12.730,36

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

RAIMUNDO MUNIZ DA COSTA

CPF 302.***.***-00

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

IZABELLA MARTINS VIANA

OAB/TO 11863•Representa: ATIVO

MARINA BASTOS DA PORCIÚNCULA BENGHI

OAB/PE 983•Representa: PASSIVO

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/TO 5611•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Lavrada Certidão

30/04/2026, 18:48

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

22/04/2026, 16:55

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

17/04/2026, 00:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

13/04/2026, 19:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:26

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42

23/03/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42

20/03/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0024900-16.2024.8.27.2706/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: RAIMUNDO MUNIZ DA COSTA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: IZABELLA MARTINS VIANA (OAB TO011863)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BMG S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FELICIANO LYRA MOURA (OAB TO05611A)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARINA BASTOS DA PORCIÚNCULA BENGHI (OAB PE000983A)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Posto

20/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 13:21

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

19/03/2026, 13:21

Protocolizada Petição

09/03/2026, 14:16

Conclusão para decisão

05/11/2025, 18:02

Encaminhamento Processual - TOARA1ECIV -> TO4.03NCI

09/09/2025, 15:56

Protocolizada Petição

09/09/2025, 11:13

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2026, 13:21

DECISÃO/DESPACHO

•04/09/2025, 15:46

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2025, 22:39

ACÓRDÃO

•05/08/2025, 13:58

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2024, 15:33

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