Execução Fiscal 5001316-67.2013.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 66.842,04

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FELIX MAGNO CARVALHO DA SILVA

CPF

Reu

F. M. C. DA SILVA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA

OAB/TO 4200·CPF·Representa: Autor

TACIANA PITA NUNES

OAB/TO 5048·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução Fiscal Nº 5001316-67.2013.8.27.2721/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL RÉU: FELIX MAGNO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO(A): TACIANA PITA NUNES (OAB TO005048) RÉU: F. M. C. DA SILVA. ADVOGADO(A): TACIANA P

20/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122

08/05/2025, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

08/04/2025, 00:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122

17/03/2025, 23:59

Protocolizada Petição

10/03/2025, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 19:42

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

06/03/2025, 14:20

Conclusão para despacho

28/02/2025, 14:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112

22/02/2025, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

06/02/2025, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109

05/02/2025, 00:14

Todas as movimentações(128)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução Fiscal Nº 5001316-67.2013.8.27.2721/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL RÉU: FELIX MAGNO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO(A): TACIANA PITA NUNES (OAB TO005048) RÉU: F. M. C. DA SILVA. ADVOGADO(A): TACIANA P

20/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122

08/05/2025, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

08/04/2025, 00:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 19:40

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2025, 14:20

DECISÃO/DESPACHO

•21/06/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122

17/03/2025, 23:59

Protocolizada Petição

10/03/2025, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 19:42

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

06/03/2025, 14:20

Conclusão para despacho

28/02/2025, 14:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112

22/02/2025, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

06/02/2025, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109

05/02/2025, 00:14

Protocolizada Petição

31/01/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 12:40

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 105

27/01/2025, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 13:08

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 101

16/12/2024, 13:15

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 103

13/12/2024, 11:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 105

10/12/2024, 17:46

Expedido Mandado - TOARACEMAN

10/12/2024, 17:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 103

10/12/2024, 17:46

Expedido Mandado - TOGUACEMAN

10/12/2024, 17:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 101

10/12/2024, 17:46

Expedido Mandado - TOARACEMAN

10/12/2024, 17:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97

25/10/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/10/2024, 23:59

Protocolizada Petição

01/10/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 14:15

Juntada - Informações

19/07/2024, 16:44

Juntada - Informações

02/07/2024, 16:37

Juntada de Certidão - Renajud - Pesquisar

02/07/2024, 15:56

Juntada - Informações

26/06/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 13:32

Despacho - Mero expediente

21/06/2024, 17:38

Conclusão para despacho

19/03/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/03/2024, 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

07/03/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 13:33

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 81

24/02/2024, 11:35

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 83

24/02/2024, 11:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 83

09/01/2024, 14:39

Expedido Mandado - TOARACEMAN

09/01/2024, 14:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 81

09/01/2024, 14:38

Expedido Mandado - TOARACEMAN

09/01/2024, 14:38

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

03/10/2023, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

08/09/2023, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 17:27

Decisão - Outras Decisões

25/08/2023, 16:28

Conclusão para despacho

16/08/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/08/2023, 21:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

08/08/2023, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 13:30

Juntada - Informações

04/08/2023, 13:29

Juntada - Informações

04/08/2023, 13:24

Juntada - Informações

25/07/2023, 17:03

Juntada - Informações

20/07/2023, 14:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/04/2023, 11:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 61

28/04/2023, 11:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

27/04/2023, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 17:40

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

19/04/2023, 18:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 17:29

Conclusão para despacho

19/04/2023, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/04/2023, 23:59

Protocolizada Petição

03/04/2023, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 14:56

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

03/11/2021, 13:51

Redistribuído por sorteio - (TOGUA1ECIVJ para TOGUA1ECIVJ)

03/11/2021, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/04/2020, 19:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

29/04/2020, 19:57

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/04/2020, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2020, 15:43

Conclusão para despacho

30/01/2019, 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

29/01/2019, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/01/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2019, 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

16/11/2017, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/11/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2017, 10:16

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

24/06/2016, 19:02

Conclusão para despacho

07/06/2016, 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

03/06/2016, 11:45

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

27/05/2016, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2016, 10:38

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

23/05/2016, 16:38

Conclusão para despacho

18/05/2016, 13:45

Lavrada Certidão

18/05/2016, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

10/04/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2016, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2016, 13:42

Lavrada Certidão

06/10/2015, 18:00

Processo Corretamente Autuado

16/09/2015, 08:50

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

12/05/2015, 18:00

Conclusão para ato diverso de sentença

09/04/2015, 16:24

Lavrada Certidão

09/04/2015, 16:23

Lavrada Certidão

15/07/2014, 16:33

Despacho - Mero expediente

15/07/2014, 16:29

Despacho - Mero expediente

07/07/2014, 22:06

Conclusão para Despacho/Decisão

26/06/2014, 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

28/05/2014, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/05/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2014, 16:43

Lavrada Certidão

16/05/2014, 16:38

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

28/09/2013, 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

26/09/2013, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/09/2013, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2013, 09:25

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

21/09/2013, 15:08

Conclusão para Despacho/Decisão

09/09/2013, 16:48

Protocolizada Petição

19/08/2013, 18:44

Juntado(a)

15/08/2013, 17:40

Expedido Carta pelo Correio

01/08/2013, 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4

20/06/2013, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/06/2013, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2013, 13:37

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

09/06/2013, 11:00

Conclusão para Despacho/Decisão

04/06/2013, 17:25

Distribuído por sorteio

04/06/2013, 15:58

DECISÃO/DESPACHO

•25/08/2023, 16:28

DECISÃO/DESPACHO

•19/04/2023, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 14:56

DECISÃO/DESPACHO

•28/04/2020, 15:43

DECISÃO

•24/06/2016, 19:02

DESPACHO

•23/05/2016, 16:38

DESPACHO

•12/05/2015, 18:00

DECISÃO

•28/09/2013, 10:02

DESPACHO

•21/09/2013, 15:08

DESPACHO

•09/06/2013, 11:00