Procedimento Comum Cível 0001591-43.2023.8.27.2724 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 15.533,20

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

MARIANO DA CONCEICAO

CPF 000.***.***-92

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

MAXWELL CARVALHO BARBOSA

OAB/TO 7188•Representa: ATIVO

JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR

OAB/MA 14547•Representa: ATIVO

ISAIAS DE MENEZES GONÇALVES

OAB/MA 22084•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/TO 4867•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Lavrada Certidão

30/04/2026, 18:48

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

17/04/2026, 15:23

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

17/04/2026, 00:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

14/04/2026, 09:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:27

Protocolizada Petição

26/03/2026, 14:34

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55

23/03/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55

20/03/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0001591-43.2023.8.27.2724/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIANO DA CONCEIÇÃO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR (OAB MA014547)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MAXWELL CARVALHO BARBOSA (OAB TO007188)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>

20/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 13:50

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

19/03/2026, 13:50

Protocolizada Petição

06/03/2026, 21:51

Conclusão para decisão

25/11/2025, 08:17

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2026, 13:50

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2025, 17:26

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2025, 14:09

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 17:50

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2023, 07:35

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2023, 08:15

DECISÃO/DESPACHO

•01/08/2023, 19:11

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