Procedimento Comum Cível 0004495-78.2023.8.27.2710 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

EROTILDES DE ALENCAR PINHEIRO

CPF 021.***.***-80

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

EDLENE NOGUEIRA NUNES

OAB/TO 7682•Representa: ATIVO

ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES

OAB/TO 6671•Representa: ATIVO

NATÁLIA LEITE LIMA

OAB/TO 9515•Representa: ATIVO

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/TO 5611•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Lavrada Certidão

28/04/2026, 09:40

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

24/04/2026, 09:04

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

17/04/2026, 00:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

16/04/2026, 16:19

Protocolizada Petição

14/04/2026, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:27

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63

23/03/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63

20/03/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0004495-78.2023.8.27.2710/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: EROTILDES DE ALENCAR PINHEIRO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDLENE NOGUEIRA NUNES (OAB TO007682)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FELICIANO LYRA MOURA (OAB TO05611A)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Posto isso,

20/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 13:51

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

19/03/2026, 13:51

Conclusão para decisão

25/11/2025, 08:19

Encaminhamento Processual - TOAUG1ECIV -> TO4.03NCI

21/10/2025, 13:16

Despacho - Mero expediente

20/10/2025, 15:58

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2026, 13:51

DECISÃO/DESPACHO

•20/10/2025, 15:58

DECISÃO/DESPACHO

•31/08/2025, 19:10

ACÓRDÃO

•05/08/2025, 21:36

DECISÃO/DESPACHO

•20/08/2024, 16:47

DESPACHO

•17/06/2024, 17:23

OUTROS

•17/05/2024, 10:15

OUTROS

•17/05/2024, 10:15

OUTROS

•17/05/2024, 10:15

OUTROS

•17/05/2024, 10:15

OUTROS

•17/05/2024, 10:15

DECISÃO/DESPACHO

•07/12/2023, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2023, 14:48

DECISÃO/DESPACHO

•09/10/2023, 18:23

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