Procedimento Comum Cível 0046137-37.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 16.334,78

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

GILBERTO ROBERTO MALAQUIAS

CPF 265.***.***-53

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

ARNALDO FRANCELINO DE MOURA

OAB/TO 5906•Representa: ATIVO

FRED MARTINS DA SILVA

OAB/TO 10212•Representa: ATIVO

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Lavrada Certidão

28/04/2026, 09:40

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

24/04/2026, 09:04

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

17/04/2026, 00:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

16/04/2026, 11:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:27

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 40, 41

23/03/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 40, 41

20/03/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0046137-37.2024.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: GILBERTO ROBERTO MALAQUIAS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BMG S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB PE032766)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Posto isso, em cumprimento à determinação de suspensão nacional proferi

20/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 13:51

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

19/03/2026, 13:51

Protocolizada Petição

01/12/2025, 20:48

Conclusão para decisão

25/11/2025, 08:22

Encaminhamento Processual - TOPAL1CIV -> TO4.03NCI

17/10/2025, 17:35

Despacho - Mero expediente

17/10/2025, 17:23

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2026, 13:51

DECISÃO/DESPACHO

•17/10/2025, 17:23

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2025, 22:47

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 18:54

DECISÃO

•11/11/2024, 14:49

DECISÃO

•07/11/2024, 14:57

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