Procedimento Comum Cível 0004338-35.2024.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 12.963,00

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

EUGENIO PACELLI RIBEIRO

CPF 431.***.***-04

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

ELYEDSON PEDRO RODRIGUES SILVA

OAB/TO 4389•Representa: ATIVO

LUCAS GUIMARÃES MARINHO

OAB/TO 11017•Representa: ATIVO

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Lavrada Certidão

28/04/2026, 09:40

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

24/04/2026, 09:12

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Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

17/04/2026, 00:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:27

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 44, 45

23/03/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 44, 45

20/03/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0004338-35.2024.8.27.2722/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: EUGENIO PACELLI RIBEIRO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUCAS GUIMARÃES MARINHO (OAB TO011017)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ELYEDSON PEDRO RODRIGUES SILVA (OAB TO004389)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BMG S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB PE032766)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</

20/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/03/2026, 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

19/03/2026, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 13:53

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

19/03/2026, 13:53

Conclusão para decisão

25/11/2025, 08:27

Encaminhamento Processual - TOGUR3ECIV -> TO4.03NCI

09/10/2025, 12:46

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2026, 13:53

DECISÃO/DESPACHO

•09/10/2025, 12:22

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2025, 08:19

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 16:50

DECISÃO/DESPACHO

•17/06/2024, 12:40

DECISÃO/DESPACHO

•12/04/2024, 15:39

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