Procedimento Comum Cível 0004981-27.2023.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 30.708,51

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

SEBASTIAO BATISTA DE MOURA

CPF 302.***.***-68

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS SENA NOGUEIRA

OAB/TO 11881•Representa: ATIVO

KASSIO DE PAULA FERNANDES

OAB/TO 11975•Representa: ATIVO

GUSTAVO GOMES ESPERANDIO

OAB/TO 7121•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Lavrada Certidão

28/04/2026, 20:20

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

24/04/2026, 09:09

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104

17/04/2026, 00:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

23/03/2026, 14:13

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 104, 105

23/03/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 104, 105

20/03/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0004981-27.2023.8.27.2722/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: SEBASTIÃO BATISTA DE MOURA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KASSIO DE PAULA FERNANDES (OAB TO011975)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GUSTAVO GOMES ESPERANDIO (OAB TO007121)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCOS VINICIUS SENA NOGUEIRA (OAB TO011881)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BMG S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (O

20/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 13:53

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

19/03/2026, 13:53

Conclusão para decisão

25/11/2025, 08:27

Encaminhamento Processual - TOGUR1ECIV -> TO4.03NCI

09/10/2025, 12:45

Despacho - Mero expediente

09/10/2025, 12:22

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2026, 13:53

DECISÃO/DESPACHO

•09/10/2025, 12:22

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2025, 22:28

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 16:43

DECISÃO/DESPACHO

•14/02/2024, 17:13

DECISÃO/DESPACHO

•14/12/2023, 17:04

DECISÃO/DESPACHO

•08/11/2023, 16:11

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2023, 11:27

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2023, 18:56

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2023, 17:18

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