Procedimento Comum Cível 0046717-38.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 19.014,80

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

HELIODORIO ALVES DE JESUS

CPF 202.***.***-34

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIÃO PONTES FERNANDES

OAB/TO 5823•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

GIOVANNA NOTTI RODRIGUEZ

OAB/RO 12056•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Lavrada Certidão

28/04/2026, 09:40

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

24/04/2026, 10:08

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

17/04/2026, 00:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

24/03/2026, 18:38

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

23/03/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

20/03/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0046717-38.2022.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: HELIODORIO ALVES DE JESUS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SEBASTIÃO PONTES FERNANDES (OAB TO005823)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BMG S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GIOVANNA NOTTI RODRIGUEZ (OAB RO012056)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Po

20/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 13:54

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

19/03/2026, 13:54

Conclusão para decisão

19/11/2025, 15:39

Encaminhamento Processual - TOPAL1CIV -> TO4.03NCI

22/09/2025, 11:07

Despacho - Mero expediente

19/09/2025, 17:01

Conclusão para despacho

19/09/2025, 16:21

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2026, 13:54

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2025, 17:01

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2025, 22:48

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 18:54

DECISÃO

•25/02/2025, 15:10

DESPACHO

•25/02/2025, 15:06

TERMO DE AUDIÊNCIA

•22/10/2024, 18:03

DECISÃO

•19/02/2024, 17:25

DECISÃO

•27/09/2023, 16:45

DECISÃO

•14/02/2023, 14:10

DECISÃO

•07/12/2022, 12:36

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