Procedimento Comum Cível 0010280-96.2024.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 24.075,95

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

JOAO ANTONIO DE SANTANA

CPF 388.***.***-00

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO VICTOR CONCEIÇÃO DA COSTA

OAB/TO 11600•Representa: ATIVO

KAREN BIASI DA COSTA

OAB/TO 11296•Representa: ATIVO

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Lavrada Certidão

28/04/2026, 20:20

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

24/04/2026, 10:18

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

17/04/2026, 00:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

02/04/2026, 09:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:27

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 37, 38

23/03/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 37, 38

20/03/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0010280-96.2024.8.27.2706/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: JOAO ANTONIO DE SANTANA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KAREN BIASI DA COSTA (OAB TO011296)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOÃO VICTOR CONCEIÇÃO DA COSTA (OAB TO011600)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BMG S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB PE032766)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p><

20/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 13:57

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

19/03/2026, 13:57

Conclusão para decisão

19/11/2025, 13:47

Encaminhamento Processual - TOARA2ECIV -> TO4.03NCI

07/10/2025, 16:13

Despacho - Mero expediente

07/10/2025, 15:15

Conclusão para despacho

07/10/2025, 13:46

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2026, 13:57

DECISÃO/DESPACHO

•07/10/2025, 15:15

DECISÃO/DESPACHO

•31/08/2025, 19:34

ACÓRDÃO

•05/08/2025, 15:03

DECISÃO/DESPACHO

•17/06/2024, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 17:57

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