Procedimento Comum Cível 0001810-73.2024.8.27.2707 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.847.436,00

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

REINALDO MOREIRA PINHEIRO

CPF 878.***.***-04

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

ARNALDO FRANCELINO DE MOURA

OAB/TO 5906•Representa: ATIVO

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

07/05/2026, 15:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

17/04/2026, 00:12

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

15/04/2026, 22:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:27

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 35, 36

23/03/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 35, 36

20/03/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0001810-73.2024.8.27.2707/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: REINALDO MOREIRA PINHEIRO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BMG S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB PE032766)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Posto isso, em cumprimento à determinação de suspensão nacional proferid

20/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 13:57

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

19/03/2026, 13:57

Conclusão para decisão

19/11/2025, 13:31

Encaminhamento Processual - TO4.03NCI -> TO4.03NCI

13/10/2025, 13:09

Encaminhamento Processual - TOARI1ECIV -> TO4.03NCI

13/10/2025, 13:05

Despacho - Mero expediente

10/10/2025, 21:05

Conclusão para despacho

10/10/2025, 17:30

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2026, 13:57

DECISÃO/DESPACHO

•10/10/2025, 21:05

DECISÃO/DESPACHO

•15/09/2025, 14:42

ACÓRDÃO

•05/08/2025, 21:00

DECISÃO/DESPACHO

•22/05/2024, 13:22

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