Procedimento Comum Cível 0013078-64.2023.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 11.022,52

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

JOSE DE SOUZA LIMA

CPF 388.***.***-53

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

IZABELLA MARTINS VIANA

OAB/TO 11863•Representa: ATIVO

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/TO 6279•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

07/05/2026, 15:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

17/04/2026, 00:12

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

14/04/2026, 16:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:27

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59

23/03/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59

20/03/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0013078-64.2023.8.27.2706/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: JOSE DE SOUZA LIMA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: IZABELLA MARTINS VIANA (OAB TO011863)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Posto isso, em cumprimento à determinação de suspensão nacional proferida pelo Ministro Relator Raul

20/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 13:57

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

19/03/2026, 13:57

Conclusão para decisão

19/11/2025, 13:46

Encaminhamento Processual - TOARA2ECIV -> TO4.03NCI

07/10/2025, 16:13

Despacho - Mero expediente

07/10/2025, 15:15

Conclusão para despacho

07/10/2025, 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

30/09/2025, 17:51

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2026, 13:57

DECISÃO/DESPACHO

•07/10/2025, 15:15

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2025, 17:08

ACÓRDÃO

•05/08/2025, 14:15

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2023, 13:46

DECISÃO/DESPACHO

•28/06/2023, 15:46

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