Procedimento Comum Cível 0009193-42.2023.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 14.702,50

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

MARIA RAIMUNDA SOUSA BRANDAO ALVES

CPF 549.***.***-25

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

CAIO SANTOS RODRIGUES

OAB/TO 9816•Representa: ATIVO

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Lavrada Certidão

28/04/2026, 20:20

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

24/04/2026, 10:22

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

17/04/2026, 00:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

24/03/2026, 17:48

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 49, 50

23/03/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 49, 50

20/03/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0009193-42.2023.8.27.2706/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA RAIMUNDA SOUSA BRANDAO ALVES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CAIO SANTOS RODRIGUES (OAB TO009816)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BMG S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB PE032766)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Posto isso, em cumprimento à determinação de suspensão nacional profe

20/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 13:59

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

19/03/2026, 13:59

Conclusão para decisão

19/11/2025, 13:28

Encaminhamento Processual - TOARA2ECIV -> TO4.03NCI

08/10/2025, 15:33

Despacho - Mero expediente

08/10/2025, 13:40

Conclusão para despacho

07/10/2025, 16:33

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2026, 13:59

DECISÃO/DESPACHO

•08/10/2025, 13:40

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2025, 18:05

ACÓRDÃO

•05/08/2025, 14:30

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2023, 18:04

DECISÃO/DESPACHO

•01/06/2023, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2023, 16:39

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