Procedimento Comum Cível 0001139-15.2023.8.27.2730 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

JULIO SANTANA DO NASCIMENTO

CPF 409.***.***-04

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO

OAB/PR 92044•Representa: ATIVO

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG 91567•Representa: PASSIVO

RODRIGO VENEROSO DAUR

OAB/MG 102818•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

08/05/2026, 10:44

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

17/04/2026, 00:12

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição

02/04/2026, 08:58

Protocolizada Petição

02/04/2026, 08:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:28

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42

23/03/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42

20/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0001139-15.2023.8.27.2730/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: JULIO SANTANA DO NASCIMENTO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO (OAB PR092044)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BMG S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RODRIGO VENEROSO DAUR (OAB MG102818)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Posto isso, em cumprimento à determinação de suspensão nacional proferida pelo Mini

20/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 14:03

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

19/03/2026, 14:03

Conclusão para decisão

25/11/2025, 08:21

Protocolizada Petição

30/10/2025, 11:04

Encaminhamento Processual - TOPAM1ECIV -> TO4.03NCI

21/10/2025, 13:17

Despacho - Mero expediente

20/10/2025, 16:36

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2026, 14:03

DECISÃO/DESPACHO

•20/10/2025, 16:36

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2025, 07:48

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 20:03

DECISÃO/DESPACHO

•22/04/2024, 09:08

DECISÃO/DESPACHO

•14/12/2023, 16:16

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2023, 16:18

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2023, 14:37

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