Procedimento Comum Cível 0017949-68.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 9.621,13

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

MARIA ALZENI ALMEIDA ROMEIRO

CPF 187.***.***-72

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

IDERVAL ROMEIRO ALMEIDA

OAB/TO 12006•Representa: ATIVO

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/TO 6279•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

08/05/2026, 10:23

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

17/04/2026, 00:13

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

01/04/2026, 16:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 88, 89

23/03/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 88, 89

20/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0017949-68.2023.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA ALZENI ALMEIDA ROMEIRO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: IDERVAL ROMEIRO ALMEIDA (OAB TO12006B)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Posto isso, em cumprimento à determinação de suspensão nacional proferida pelo Ministro R

20/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 14:07

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

19/03/2026, 14:06

Conclusão para decisão

25/11/2025, 08:25

Encaminhamento Processual - TOPAL5CIV -> TO4.03NCI

17/10/2025, 11:58

Despacho - Mero expediente

16/10/2025, 17:18

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2026, 14:06

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2025, 17:18

DECISÃO/DESPACHO

•20/08/2025, 20:46

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 19:56

DECISÃO/DESPACHO

•13/09/2024, 19:33

DECISÃO/DESPACHO

•06/09/2024, 19:58

DECISÃO/DESPACHO

•05/04/2024, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2023, 16:11

DECISÃO/DESPACHO

•10/06/2023, 13:58

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