Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0013809-41.2025.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52

15/05/2026, 17:49

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 60

15/05/2026, 13:06

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 50

15/05/2026, 02:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 60

14/05/2026, 13:49

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN

14/05/2026, 13:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 50

14/05/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 0013809-41.2025.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00104586020258272722/TO) RELATOR: MIRIAN ALVES DOURADO RÉU: DANILLO DOUGLLAS RIBEIRO SOARES ADVOGADO(A): DIOGO SOUSA NAVES (OAB TO010873A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 49 - 13/05/2026 - Juntada Certidão Evento 48 - 13/05/2026 - Audiência - de Instrução e Julgamento - designada

14/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 50

13/05/2026, 17:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 56

13/05/2026, 16:53

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN

13/05/2026, 16:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 54

13/05/2026, 16:52

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN

13/05/2026, 16:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52

13/05/2026, 16:52

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN

13/05/2026, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

13/05/2026, 16:42

Todas as movimentações(66)

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52

15/05/2026, 17:49

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 60

15/05/2026, 13:06

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 50

15/05/2026, 02:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 60

14/05/2026, 13:49

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN

14/05/2026, 13:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 50

14/05/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 0013809-41.2025.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00104586020258272722/TO) RELATOR: MIRIAN ALVES DOURADO RÉU: DANILLO DOUGLLAS RIBEIRO SOARES ADVOGADO(A): DIOGO SOUSA NAVES (OAB TO010873A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 49 - 13/05/2026 - Juntada Certidão Evento 48 - 13/05/2026 - Audiência - de Instrução e Julgamento - designada

14/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 50

13/05/2026, 17:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 56

13/05/2026, 16:53

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN

13/05/2026, 16:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 54

13/05/2026, 16:52

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN

13/05/2026, 16:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52

13/05/2026, 16:52

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN

13/05/2026, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

13/05/2026, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

13/05/2026, 16:42

Juntada - Certidão

13/05/2026, 16:40

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA INSTRUÇÃO CRIMINAL - 09/06/2026 14:00

13/05/2026, 16:38

Protocolizada Petição

17/04/2026, 19:46

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - TO010873A

15/04/2026, 17:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

31/03/2026, 00:17

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 42

23/03/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 42

20/03/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 0013809-41.2025.8.27.2722/TO RÉU: DANILLO DOUGLLAS RIBEIRO SOARES ADVOGADO(A): DIOGO SOUSA NAVES (OAB TO010873A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de an&aacut

20/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 14:21

Despacho - Mero expediente

19/03/2026, 13:40

Conclusão para decisão

19/03/2026, 12:26

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DP8865302

19/03/2026, 12:26

Protocolizada Petição

17/03/2026, 18:47

Despacho - Mero expediente

16/03/2026, 19:27

Audiência - de Instrução e Julgamento - não-realizada - Local SALA INSTRUÇÃO CRIMINAL - 02/02/2026 13:30. Refer. Evento 12

12/02/2026, 16:04

Conclusão para despacho

02/02/2026, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

30/01/2026, 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

30/01/2026, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - URGENTE

29/01/2026, 13:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

20/01/2026, 14:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18

12/01/2026, 18:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16

12/01/2026, 18:33

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20

12/01/2026, 18:31

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22

29/12/2025, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/12/2025, 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

19/12/2025, 16:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22

18/12/2025, 17:15

Expedido Mandado - TOGURCEMAN

18/12/2025, 17:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: ROMEU OLIVEIRA REI (por substituição em 19/12/2025 13:12:55)

18/12/2025, 17:14

Expedido Mandado - TOGURCEMAN

18/12/2025, 17:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18

18/12/2025, 17:14

Expedido Mandado - TOGURCEMAN

18/12/2025, 17:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16

18/12/2025, 17:14

Expedido Mandado - TOGURCEMAN

18/12/2025, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

18/12/2025, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

18/12/2025, 16:09

Juntada - Certidão

18/12/2025, 16:09

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local SALA INSTRUÇÃO CRIMINAL - 02/02/2026 13:30. Refer. Evento 11

18/12/2025, 15:44

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA INSTRUÇÃO CRIMINAL - 02/03/2026 13:30

17/12/2025, 14:44

Despacho - Mero expediente

24/10/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/10/2025, 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

10/10/2025, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

10/10/2025, 12:52

Processo Corretamente Autuado

10/10/2025, 12:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURPROT -> TOGURJECC

09/10/2025, 15:25

Conclusão para decisão

08/10/2025, 14:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURJECC -> TOGURPROT

08/10/2025, 13:51

Processo Corretamente Autuado

08/10/2025, 13:50

Distribuído por dependência - Número: 00104586020258272722/TO

06/10/2025, 17:20

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 17:23

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2026, 13:40

DECISÃO/DESPACHO

•16/03/2026, 19:27

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2025, 16:45