Procedimento Comum Cível 0004969-49.2023.8.27.2710 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 15.507,84

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara de Augustinópolis

Partes do Processo

MARIA LAURINDA DA SILVA

CPF 187.***.***-59

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ 33.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR LIVINO DOS SANTOS

OAB/TO 5388•Representa: ATIVO

MORCELO CRUZ MOITINHO

OAB/TO 11013•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> NUGEPAC

05/05/2026, 15:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

28/04/2026, 00:04

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

16/04/2026, 10:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

15/04/2026, 14:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 17:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 46

23/03/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 46

20/03/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0004969-49.2023.8.27.2710/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA LAURINDA DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MORCELO CRUZ MOITINHO (OAB TO011013)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VILMAR LIVINO DOS SANTOS (OAB TO005388)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Assim, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC, c/c a decisão proferida pelo Ministro Relator do Tema Repetitivo 1.414/STJ, e aplicando-se

20/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 14:59

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

19/03/2026, 10:59

Conclusão para decisão

29/10/2025, 14:03

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2026, 10:59

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2025, 15:14

DECISÃO/DESPACHO

•31/08/2025, 17:44

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 13:19

DECISÃO/DESPACHO

•29/11/2023, 16:57

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2023, 15:59

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