Execução Fiscal 5000411-35.2012.8.27.2709 - TJTO | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2020

Valor da Causa

R$ 92.979,53

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

IDIOMAR MARTINS DOS SANTOS

CPF

Reu

IDIOMAR MARTINS DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO

CPF·Representa: Autor

NAYARA NAYANE SANTOS GOMES

CPF·Representa: Réu

ARNALDO SEVERO FILHO

OAB/TO 631·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000411-35.2012.8.27.2709/TO

20/03/2026, 00:00

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/12/2023, 18:19

Conclusão para decisão

06/12/2023, 14:49

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

26/09/2020, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

18/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 18:18

Remessa Externa - Em Grau de Recurso

08/09/2020, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 18:18

Juntada - Informações

22/08/2020, 10:00

Despacho - Mero expediente

13/08/2020, 10:25

Conclusão para despacho

11/08/2020, 00:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

09/08/2020, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/08/2020, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2020, 10:40

Despacho - Mero expediente

06/08/2020, 15:10

Todas as movimentações(102)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000411-35.2012.8.27.2709/TO

20/03/2026, 00:00

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/12/2023, 18:19

Conclusão para decisão

06/12/2023, 14:49

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

26/09/2020, 00:04

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2023, 18:19

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2020, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

18/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 18:18

Remessa Externa - Em Grau de Recurso

08/09/2020, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 18:18

Juntada - Informações

22/08/2020, 10:00

Despacho - Mero expediente

13/08/2020, 10:25

Conclusão para despacho

11/08/2020, 00:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

09/08/2020, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/08/2020, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2020, 10:40

Despacho - Mero expediente

06/08/2020, 15:10

Conclusão para despacho

06/08/2020, 09:45

Protocolizada Petição

03/08/2020, 12:51

Redistribuído por sorteio - (TOARR1ECIVJ para TOARR1ECIVJ)

23/06/2020, 12:55

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

23/06/2020, 12:55

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

13/09/2018, 17:56

Remessa Externa - Em Grau de Recurso

28/06/2018, 09:05

Expedido Ofício

20/06/2018, 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

18/06/2018, 19:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75

08/05/2018, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/05/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2018, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

15/04/2018, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

09/04/2018, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2018, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2018, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2018, 09:21

Despacho - Mero expediente

03/04/2018, 16:16

Conclusão para despacho

03/04/2018, 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

22/03/2018, 20:15

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

20/03/2018, 14:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62

01/03/2018, 15:06

Lavrada Certidão

14/02/2018, 22:45

Lavrada Certidão

14/02/2018, 22:45

Lavrada Certidão

14/02/2018, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

03/02/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2018, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2018, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2018, 16:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/01/2018, 18:12

Conclusão para decisão

23/01/2018, 08:07

Protocolizada Petição

22/01/2018, 19:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

20/12/2017, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/11/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2017, 11:02

Despacho - Mero expediente

14/11/2017, 13:18

Conclusão para despacho

10/11/2017, 12:43

Juntada - Outros documentos

10/11/2017, 12:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

01/11/2017, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2017, 14:20

Protocolizada Petição

24/10/2017, 20:38

Protocolizada Petição

24/10/2017, 20:18

Expedido Ofício

13/09/2017, 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

12/09/2017, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/08/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2017, 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

03/05/2017, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/04/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2017, 12:34

Processo Corretamente Autuado

19/04/2016, 08:23

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe

19/04/2016, 08:21

Despacho - Mero expediente

24/06/2015, 09:50

Conclusão para ato diverso de sentença

22/06/2015, 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

22/06/2015, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2015, 14:44

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

09/04/2015, 00:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARRCEMAN -> TOARR1ECIV

13/03/2015, 14:37

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

13/03/2015, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

07/03/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2015, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2015, 15:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOARR1ECIV -> TOARRCEMAN

25/02/2015, 15:20

Expedido Ofício

25/02/2015, 15:19

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

25/02/2015, 10:55

Despacho - Mero expediente

31/07/2014, 18:13

Conclusão para Despacho/Decisão

04/04/2014, 17:40

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

11/03/2014, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

10/03/2014, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

28/02/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2014, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2014, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2014, 09:56

Ato ordinatório praticado

18/02/2014, 09:55

Despacho - Mero expediente

23/12/2013, 14:03

Despacho - Mero expediente

22/04/2013, 18:00

Conclusão para Despacho/Decisão

09/04/2013, 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

26/02/2013, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2013, 17:17

Protocolizada Petição

21/02/2013, 11:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Conclusão para Despacho/Decisão - 20/02/2013 15:37:38)

20/02/2013, 16:38

Protocolizada Petição

19/02/2013, 19:25

Remessa Interna - TOARRCEMAN -> TOARR1ECIV

14/02/2013, 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2013, 16:59

Remessa Interna - TOARR1ECIV -> TOARRCEMAN

13/02/2013, 16:05

Expedido Mandado

13/02/2013, 16:04

Despacho - Mero expediente

08/01/2013, 14:00

Conclusão para Despacho/Decisão

07/01/2013, 08:08

Distribuído por sorteio

20/12/2012, 12:16

DECISÃO/DESPACHO

•06/08/2020, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2018, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2018, 09:21

DESPACHO

•03/04/2018, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2018, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2018, 16:55

SENTENÇA

•23/01/2018, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2017, 11:02

DESPACHO

•14/11/2017, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2017, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2017, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2017, 12:34

DESPACHO

•24/06/2015, 09:50

Todos os documentos(25)

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2023, 18:19

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2020, 10:25

DECISÃO/DESPACHO

•06/08/2020, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2018, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2018, 09:21

DESPACHO

•03/04/2018, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2018, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2018, 16:55

SENTENÇA

•23/01/2018, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2017, 11:02

DESPACHO

•14/11/2017, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2017, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2017, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2017, 12:34

DESPACHO

•24/06/2015, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2015, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2015, 15:35

DECISÃO

•31/07/2014, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2014, 09:55

DESPACHO

•23/12/2013, 14:03

DESPACHO

•23/12/2013, 14:03

DESPACHO

•23/12/2013, 14:03

DESPACHO

•22/04/2013, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2013, 17:17

DESPACHO

•08/01/2013, 14:00