Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001941-80.2023.8.27.2740 - TJTO | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis

Partes do Processo

VALDEMIR CUNHA DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa Interna - Em Diligência - TOTOP1ECIV -> CEPEX

28/04/2026, 12:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 160

28/04/2026, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

17/04/2026, 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159

08/04/2026, 18:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

23/03/2026, 15:25

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 159

23/03/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 159

20/03/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001941-80.2023.8.27.2740/TO REQUERENTE: VALDEMIR CUNHA DA SILVA ADVOGADO(A): LAIANA VITÓRIA UMBELINO DA SILVA (OAB TO011666) DESPACHO/DECISÃO Tra

20/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 15:59

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

12/03/2026, 14:03

Conclusão para despacho

10/02/2026, 12:13

Todas as movimentações(171)

Remessa Interna - Em Diligência - TOTOP1ECIV -> CEPEX

28/04/2026, 12:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 160

28/04/2026, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

17/04/2026, 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159

08/04/2026, 18:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2026, 14:03

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2025, 19:15

06/04/2026, 19:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

23/03/2026, 15:25

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 159

23/03/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 159

20/03/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001941-80.2023.8.27.2740/TO REQUERENTE: VALDEMIR CUNHA DA SILVA ADVOGADO(A): LAIANA VITÓRIA UMBELINO DA SILVA (OAB TO011666) DESPACHO/DECISÃO Tra

20/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 15:59

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

12/03/2026, 14:03

Conclusão para despacho

10/02/2026, 12:13

Lavrada Certidão

10/02/2026, 12:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 153

10/02/2026, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

26/11/2025, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/11/2025, 17:15

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

25/11/2025, 17:15

Despacho - Mero expediente

24/11/2025, 19:15

Conclusão para despacho

24/11/2025, 13:31

Processo Reativado

24/11/2025, 13:30

Protocolizada Petição

17/11/2025, 21:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142

31/10/2025, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

15/10/2025, 12:02

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOTOP1ECIV

12/10/2025, 19:24

Juntada - Certidão - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

12/10/2025, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/11/2025. Parte INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Guia 5822207, Subguia 5556109. Fase de Conhecimento

12/10/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2025, 19:24

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Guia 5822207 - R$ 457,00 - Fase de Conhecimento

12/10/2025, 19:24

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VALDEMIR CUNHA DA SILVA

12/10/2025, 19:24

Protocolizada Petição

28/08/2025, 19:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/06/2025, 13:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECIV -> COJUN

18/06/2025, 13:39

Baixa Definitiva

18/06/2025, 13:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 129

18/06/2025, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

16/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 128

10/06/2025, 05:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 128

09/06/2025, 04:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

08/06/2025, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

08/06/2025, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 12:31

Trânsito em Julgado

06/06/2025, 12:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121

06/06/2025, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

06/05/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

24/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

22/04/2025, 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/04/2025, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/04/2025, 16:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

14/04/2025, 15:24

Conclusão para julgamento

12/12/2024, 14:07

Lavrada Certidão

12/12/2024, 14:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112

12/12/2024, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

27/11/2024, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

16/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

11/11/2024, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/11/2024, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/11/2024, 12:54

Despacho - Mero expediente

05/11/2024, 16:16

Conclusão para despacho

31/10/2024, 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

31/10/2024, 01:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024

26/10/2024, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

10/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

26/09/2024, 22:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOTOP1ECIV

25/09/2024, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 22:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 22:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

13/09/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/09/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 09:04

Perícia realizada

29/08/2024, 16:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

16/07/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 20:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

19/06/2024, 20:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 20:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

02/06/2024, 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

02/06/2024, 11:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

29/05/2024, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/05/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/05/2024, 23:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECIV -> TOJUNMEDI

17/05/2024, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/05/2024, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/05/2024, 13:15

Decisão - Outras Decisões

16/05/2024, 18:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 76

15/05/2024, 16:44

Conclusão para despacho

15/05/2024, 11:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 76

15/05/2024, 11:58

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN

15/05/2024, 11:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOTOP1ECIV

14/05/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 16:48

Perícia agendada

14/05/2024, 16:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 20:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

25/04/2024, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

12/04/2024, 14:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECIV -> TOJUNMEDI

11/04/2024, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/04/2024, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/04/2024, 17:48

Decisão - Outras Decisões

22/03/2024, 08:45

Protocolizada Petição

11/03/2024, 15:41

Conclusão para despacho

24/01/2024, 12:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

23/01/2024, 14:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

23/01/2024, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024

17/01/2024, 15:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024

17/01/2024, 01:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

17/01/2024, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

16/01/2024, 09:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024, 10:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

15/01/2024, 02:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024, 02:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

09/01/2024, 00:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

08/01/2024, 00:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 13:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 22:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 18:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 12:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 02:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 06:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 19:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 03:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 01:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 11:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 04:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 13:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 05:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 02:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/12/2023, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2023, 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2023, 10:53

Despacho - Mero expediente

05/12/2023, 18:28

Protocolizada Petição

28/11/2023, 14:58

Conclusão para despacho

08/08/2023, 11:53

Lavrada Certidão

08/08/2023, 11:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

08/08/2023, 00:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

31/07/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

21/07/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/07/2023, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/07/2023, 12:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

10/07/2023, 20:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/06/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/06/2023, 13:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/06/2023, 19:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

12/06/2023, 19:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/06/2023, 17:28

Decisão - Não-Concessão - Liminar

07/06/2023, 15:10

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

07/06/2023, 15:10

Conclusão para decisão

05/06/2023, 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

02/06/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/06/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2023, 12:02

Processo Corretamente Autuado

29/05/2023, 12:01

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

29/05/2023, 11:58

Distribuído por sorteio

26/05/2023, 17:13

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/11/2025, 21:13

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 12:31

SENTENÇA

•14/04/2025, 15:24

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2024, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2024, 15:31

DECISÃO/DESPACHO

•16/05/2024, 18:35

DECISÃO/DESPACHO

•22/03/2024, 08:45

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2023, 18:28

DECISÃO/DESPACHO

•07/06/2023, 15:10

DECISÃO/DESPACHO

•07/06/2023, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 12:02