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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.660,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Helvécio de Brito Maia Neto

Partes do Processo

RONALDO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

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Conclusão para decisão

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 37

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

Protocolizada Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho - Mero expediente

Todas as movimentações(44)