Ação Penal - Procedimento Sumário 0000031-58.2026.8.27.2725 - TJTO

Ação Penal - Procedimento Sumário 0000031-58.2026.8.27.2725 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOMIR1ECRI -> TJTO

24/04/2026, 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

23/04/2026, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/04/2026, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/04/2026, 17:07

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 17:07

Protocolizada Petição

22/04/2026, 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

22/04/2026, 09:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 14:22

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 21

13/04/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 21

10/04/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0000031-58.2026.8.27.2725/TO AUTOR: ANTONIO BENONES ALVES CARDOSO ADVOGADO(A): LAURA GONDIM SILVA (OAB TO010968) DESPACHO/DECISÃO Recebo o recurso de apelação por preencher o requisito legal. Dê-se vista dos autos ao apelante para apresentar razões do recurso, e após, ao apelado para oferecer suas contrarrazões no prazo legal (art. 600, do CPP). Findos os prazos para razões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado para os fins pertinentes (CPP, art. 601). Cumpra-se. Data e hora certificadas pelo sistema.

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 12:46

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 12:43

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo

07/04/2026, 18:54

Conclusão para decisão

30/03/2026, 17:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 12:43

—

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOMIR1ECRI -> TJTO

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

Ato ordinatório praticado

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 21

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo

Conclusão para decisão

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