Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0003077-50.2020.8.27.2730 - TJTO | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Palmeiropolis

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ

Autor

MARCOS HENRIQUE GUEDES DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICENTE JOSE TAVARES NETO

CPF·Representa: Autor

MARCIO JOSE RIBEIRO DE LIMA

OAB/GO 62480·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

23/04/2026, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 14:56

Baixa Definitiva

06/04/2026, 14:56

Cadastro de Informações Criminais Judiciais

06/04/2026, 14:55

Trânsito em Julgado

06/04/2026, 14:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

31/03/2026, 00:16

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

23/03/2026, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

20/03/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 0003077-50.2020.8.27.2730/TO RÉU: MARCOS HENRIQUE GUEDES DE FREITAS ADVOGADO(A): MARCIO JOSE RIBEIRO DE LIMA (OAB GO062480) SENTENÇA O Minist&ea

20/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

19/03/2026, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/03/2026, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 16:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento da suspensão condicional do processo

17/03/2026, 15:53

Todas as movimentações(85)

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

23/04/2026, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 14:56

Baixa Definitiva

06/04/2026, 14:56

Cadastro de Informações Criminais Judiciais

Documentos

SENTENÇA

•17/03/2026, 15:53

DECISÃO/DESPACHO

•04/10/2023, 18:33

06/04/2026, 14:55

Trânsito em Julgado

06/04/2026, 14:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

31/03/2026, 00:16

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

23/03/2026, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

20/03/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 0003077-50.2020.8.27.2730/TO RÉU: MARCOS HENRIQUE GUEDES DE FREITAS ADVOGADO(A): MARCIO JOSE RIBEIRO DE LIMA (OAB GO062480) SENTENÇA O Minist&ea

20/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

19/03/2026, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/03/2026, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 16:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento da suspensão condicional do processo

17/03/2026, 15:53

Conclusão para julgamento

13/02/2026, 17:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/02/2026, 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

27/01/2026, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/01/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 17:58

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

23/01/2026, 17:57

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão Condicional do Processo

04/10/2023, 18:33

Conclusão para decisão

29/09/2023, 13:00

Juntada - Outros documentos

29/09/2023, 13:00

Protocolizada Petição

28/09/2023, 18:10

Juntada - Informações

04/09/2023, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/09/2023, 17:08

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

01/09/2023, 15:36

Decisão - Recebimento - Denúncia

29/08/2023, 16:55

Conclusão para decisão

29/08/2023, 15:46

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico

28/08/2023, 17:34

Protocolizada Petição

22/08/2023, 17:59

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44

19/07/2023, 09:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48

13/07/2023, 14:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42

02/06/2023, 16:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46

02/06/2023, 16:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48

31/05/2023, 17:18

Expedido Mandado - TOPAMCEMAN

31/05/2023, 17:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46

31/05/2023, 17:15

Expedido Mandado - TOPAMCEMAN

31/05/2023, 17:15

Expedido Mandado - TOPAMCEMAN

31/05/2023, 17:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44

31/05/2023, 17:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 42

31/05/2023, 17:15

Expedido Mandado - TOPAMCEMAN

31/05/2023, 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

16/05/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/05/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 19:09

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local ESCRIVANIA CRIMINAL DE PALMEIROPOLIS - 28/08/2023 17:00

15/05/2023, 19:09

Lavrada Certidão

24/02/2023, 14:52

Lavrada Certidão

24/02/2023, 14:51

Lavrada Certidão

05/12/2022, 13:07

Lavrada Certidão

01/08/2022, 13:28

Despacho - Mero expediente

31/07/2022, 15:48

Conclusão para despacho

21/07/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/07/2022, 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

21/07/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 18:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAMCEJUSC -> TOPAM1ECRI

14/07/2022, 13:32

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - meio eletrônico

14/07/2022, 13:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECRI -> TOPAMCEJUSC

14/07/2022, 12:21

Protocolizada Petição

13/07/2022, 17:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20

26/05/2022, 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

26/05/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/05/2022, 09:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20

25/05/2022, 16:29

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAMCEMAN

25/05/2022, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

25/05/2022, 16:21

Audiência - Proposta de Suspensão Condicional do Processo - designada - Local AUDIENCIA CEJUSC - CEJUSC - 14/07/2022 13:00

24/05/2022, 16:53

Lavrada Certidão

04/05/2022, 09:06

Despacho - Mero expediente

02/05/2022, 18:34

Conclusão para despacho

02/05/2022, 12:32

Protocolizada Petição

02/05/2022, 11:36

Lavrada Certidão

18/04/2022, 10:15

Lavrada Certidão

01/10/2021, 15:56

Lavrada Certidão

18/06/2021, 11:14

Lavrada Certidão

02/12/2020, 18:55

Lavrada Certidão

25/11/2020, 17:44

Lavrada Certidão

25/11/2020, 17:42

Cadastro de Informações Criminais Judiciais

25/11/2020, 17:40

Expedido Ofício

25/11/2020, 17:20

Decisão - Recebimento - Denúncia

23/11/2020, 16:38

Conclusão para despacho

17/11/2020, 16:42

Processo Corretamente Autuado

17/11/2020, 16:42

Protocolizada Petição

17/11/2020, 16:39

Distribuído por dependência - Número: 00029951920208272730

17/11/2020, 16:37

TERMO DE AUDIÊNCIA

•29/08/2023, 16:55

DECISÃO/DESPACHO

•31/07/2022, 15:48

ATA DE AUDIÊNCIA

•14/07/2022, 13:32

DECISÃO/DESPACHO

•02/05/2022, 18:34

DECISÃO/DESPACHO

•23/11/2020, 16:38