Execução Fiscal 0013189-92.2016.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2016

Valor da Causa

R$ 56.920,18

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

MAYRON CAMPI LIMA BARBOSA

CPF

Autor

WYLIAM VAZ

CPF

Reu

VITAL REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

MAYRON CAMPI LIMA BARBOSA

OAB/MG 81193·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0013189-92.2016.8.27.2706/TO EXEQUENTE: Mayron Campi Lima Barbosa ADVOGADO(A): Mayron Campi Lima Barbosa (OAB MG081193) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇ

20/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

12/11/2025, 18:17

Juntada - Informações

30/10/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

29/10/2025, 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

29/10/2025, 08:42

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA2EFAZ

22/10/2025, 16:47

Conta Atualizada

22/10/2025, 16:47

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 142

22/10/2025, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

21/10/2025, 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

21/10/2025, 11:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 142

21/10/2025, 02:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/10/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 17:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN

20/10/2025, 17:52

Todas as movimentações(155)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0013189-92.2016.8.27.2706/TO EXEQUENTE: Mayron Campi Lima Barbosa ADVOGADO(A): Mayron Campi Lima Barbosa (OAB MG081193) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇ

20/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

12/11/2025, 18:17

Juntada - Informações

30/10/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

29/10/2025, 08:42

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•20/10/2025, 16:03

DECISÃO/DESPACHO

•08/11/2024, 13:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

29/10/2025, 08:42

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA2EFAZ

22/10/2025, 16:47

Conta Atualizada

22/10/2025, 16:47

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 142

22/10/2025, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

21/10/2025, 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

21/10/2025, 11:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 142

21/10/2025, 02:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/10/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 17:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN

20/10/2025, 17:52

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

20/10/2025, 16:03

Conclusão para despacho

20/10/2025, 15:54

Protocolizada Petição

13/08/2025, 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

17/07/2025, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

18/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

08/05/2025, 17:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

08/05/2025, 15:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 128

24/04/2025, 00:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

23/04/2025, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

20/04/2025, 23:59

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA2EFAZ

10/04/2025, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 09:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/04/2025, 09:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> CEPEX

14/02/2025, 16:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119

14/02/2025, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

07/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

03/02/2025, 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

03/02/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 14:29

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Mayron Campi Lima Barbosa - EXCLUÍDA

28/01/2025, 14:26

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ

27/01/2025, 16:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/01/2025, 16:07

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN

27/01/2025, 15:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109

11/12/2024, 00:09

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

25/11/2024, 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

21/11/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

18/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2024, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2024, 13:10

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

08/11/2024, 13:10

Conclusão para despacho

07/11/2024, 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

07/11/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

20/10/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2024, 15:22

Despacho - Mero expediente

10/10/2024, 15:22

Conclusão para despacho

10/10/2024, 14:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97

06/09/2024, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024

05/09/2024, 11:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024.

26/07/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 17:24

Despacho - Mero expediente

04/07/2024, 15:24

Conclusão para despacho

17/05/2024, 16:18

Protocolizada Petição

15/02/2024, 16:23

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

12/12/2023, 17:03

Conclusão para despacho

11/12/2023, 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

26/10/2023, 10:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

04/10/2023, 13:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

03/10/2023, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 19:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 17:54

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FERNANDO CAETANO LAGARES FILHO - EXCLUÍDA

06/09/2023, 17:53

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47

06/09/2023, 17:53

Despacho - Mero expediente

11/07/2023, 14:33

Conclusão para despacho

11/07/2023, 13:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00150745220228272700/TJTO

30/06/2023, 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

22/06/2023, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 12:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 13:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2023

30/05/2023, 18:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00150745220228272700/TJTO

18/05/2023, 14:12

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0005488-46.2017.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 137

11/05/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 12:25

Despacho - Mero expediente

10/03/2023, 12:40

Conclusão para despacho

09/03/2023, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 65 Número: 00150745220228272700/TJTO

25/11/2022, 17:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

02/11/2022, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 16:55

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

16/09/2022, 16:41

Conclusão para despacho

13/09/2022, 16:37

Protocolizada Petição

06/06/2022, 11:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 58

06/06/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 14:01

Protocolizada Petição

07/04/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 14:33

Despacho - Mero expediente

09/12/2021, 14:19

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48

06/10/2021, 10:41

Lavrada Certidão

22/07/2021, 15:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA2EFAZ

19/10/2020, 12:50

Expedido Mandado

25/06/2020, 16:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - <br>Oficial: JOSIVONY DA SILVEIRA MOURA (por substituição em 29/06/2020 16:23:36)<br>Oficial: AURÉLIA MATOS BRITO (por substituição em 28/06/2021 16:55:10)

25/06/2020, 16:25

Expedido Mandado - citação

19/06/2020, 17:56

Decisão - Outras Decisões

04/06/2020, 11:24

Conclusão para decisão

04/06/2020, 10:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

30/05/2020, 00:02

Protocolizada Petição

29/05/2020, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 23/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual Nº 6095 de 15 de Maio de 2020 e Resolução Nº 318, de 7 de Maio De 2020 do CNJ.

17/05/2020, 20:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

22/03/2020, 13:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 20/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

20/03/2020, 22:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2020 até 19/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

20/03/2020, 19:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/03/2020 até 09/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 102 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

10/03/2020, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/02/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2020, 08:59

Despacho - Mero expediente

06/02/2020, 17:58

Conclusão para despacho

06/02/2020, 10:57

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

21/04/2018, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

11/04/2018, 09:48

Lavrada Certidão

22/11/2017, 08:41

Distribuído - Embargos à Execução Fiscal Número: 00195352520178272706

01/11/2017, 19:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

02/08/2017, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/05/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2017, 09:57

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

26/04/2017, 14:44

Conclusão para despacho

19/04/2017, 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

10/12/2016, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2016, 09:26

Lavrada Certidão

07/12/2016, 09:24

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

04/10/2016, 00:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXMAN -> TOARAEXECF

26/09/2016, 16:37

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6

26/09/2016, 16:37

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8

26/09/2016, 16:37

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7

26/09/2016, 16:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXECF -> TOARAEXMAN

19/08/2016, 10:10

Lavrada Certidão

19/08/2016, 09:58

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: MANDCITACAO 2 - Evento: Expedido Mandado - citação - 19/08/2016 09:38:26

19/08/2016, 09:53

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: MANDCITACAO 1 - Evento: Expedido Mandado - citação - 19/08/2016 09:38:26

19/08/2016, 09:53

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: MANDCITACAO 3 - Evento: Expedido Mandado - citação - 19/08/2016 09:38:26

19/08/2016, 09:51

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: MANDCITACAO 2 - Evento: Expedido Mandado - citação - 19/08/2016 09:38:26

19/08/2016, 09:51

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: MANDCITACAO 3 - Evento: Expedido Mandado - citação - 19/08/2016 09:38:26

19/08/2016, 09:51

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: MANDCITACAO 1 - Evento: Expedido Mandado - citação - 19/08/2016 09:38:26

19/08/2016, 09:50

Expedido Mandado - citação

19/08/2016, 09:38

Expedido Mandado - citação

19/08/2016, 09:38

Expedido Mandado - citação

19/08/2016, 09:38

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

05/08/2016, 17:52

Conclusão para despacho

05/08/2016, 17:49

Processo Corretamente Autuado

05/08/2016, 17:48

Distribuído por sorteio

05/08/2016, 16:54

Remessa Interna - TOARA2EFAZ -> TOARAEXECF

05/08/2016, 16:54

DECISÃO/DESPACHO

•10/10/2024, 15:22

DECISÃO/DESPACHO

•04/07/2024, 15:24

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/02/2024, 16:23

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2023, 17:03

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2023, 14:33

DECISÃO/DESPACHO

•11/05/2023, 16:11

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2023, 12:40

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2022, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2022, 14:01

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2021, 14:19

DECISÃO/DESPACHO

•04/06/2020, 11:24

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2020, 17:58

SENTENÇA

•22/11/2017, 08:41

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DECISÃO/DESPACHO

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DECISÃO/DESPACHO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

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ATO ORDINATÓRIO

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DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2021, 14:19

DECISÃO/DESPACHO

•04/06/2020, 11:24

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2020, 17:58

SENTENÇA

•22/11/2017, 08:41

DESPACHO

•26/04/2017, 14:44

DESPACHO

•05/08/2016, 17:52