Procedimento Comum Cível 0004285-56.2025.8.27.2710 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 24.746,79

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara de Augustinópolis

Partes do Processo

MARIA DE NAZARE LIMA

CPF 786.***.***-00

Autor

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ 10.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL PAULIN MIRANDA

OAB/SP 416336•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Lavrada Certidão

28/04/2026, 15:40

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> NUGEPAC

28/04/2026, 15:37

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

28/04/2026, 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

17/04/2026, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

15/04/2026, 14:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 17:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 10

23/03/2026, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 10

20/03/2026, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0004285-56.2025.8.27.2710/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA DE NAZARE LIMA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GABRIEL PAULIN MIRANDA (OAB SP416336)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Assim, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC, c/c a decisão proferida pelo Ministro Relator do Tema Repetitivo 1.414/STJ, e aplicando-se, por analogia, o entendimento consolidado pelo TJTO no IRDR nº 0001526-43.2022.8

20/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 17:12

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2026, 10:56

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