Execução Fiscal 0024710-53.2024.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 9.548,19

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ

Autor

LUCIA SILVA MARTINS NOLETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020·CPF·Representa: Autor

DAVI CARPEGIANE DE SOUSA

OAB/MA 9678·CPF·Representa: Autor

RENATO SALGE PRATA

OAB/DF 45858·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

17/04/2026, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:19

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

23/03/2026, 03:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

20/03/2026, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/03/2026, 16:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

20/03/2026, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0024710-53.2024.8.27.2706/TO EXECUTADO: LUCIA SILVA MARTINS ADVOGADO(A): RENATO SALGE PRATA (OAB DF045858) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execução fisca

20/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 17:19

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

19/03/2026, 17:19

Conclusão para despacho

19/03/2026, 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

03/03/2026, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162000432026

21/02/2026, 07:05

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162000422026

21/02/2026, 07:05

Todas as movimentações(69)

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

17/04/2026, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:19

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

23/03/2026, 03:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

20/03/2026, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2026, 17:19

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2026, 15:58

20/03/2026, 16:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

20/03/2026, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0024710-53.2024.8.27.2706/TO EXECUTADO: LUCIA SILVA MARTINS ADVOGADO(A): RENATO SALGE PRATA (OAB DF045858) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execução fisca

20/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 17:19

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

19/03/2026, 17:19

Conclusão para despacho

19/03/2026, 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

03/03/2026, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162000432026

21/02/2026, 07:05

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162000422026

21/02/2026, 07:05

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162000422026

20/02/2026, 13:35

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162000432026

20/02/2026, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 13:04

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

18/02/2026, 15:58

Conclusão para despacho

18/02/2026, 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

02/02/2026, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 13:00

Lavrada Certidão

11/12/2025, 13:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

11/12/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 13:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2025

14/11/2025, 15:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 23:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 21:22

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 36

13/10/2025, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 36

13/10/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 36

10/10/2025, 02:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 36

09/10/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 16:38

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

06/10/2025, 16:20

Juntada - Informações

30/09/2025, 14:07

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

25/09/2025, 16:05

Conclusão para despacho

25/09/2025, 15:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

13/09/2025, 00:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

03/09/2025, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 25

21/08/2025, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 25

20/08/2025, 02:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/08/2025, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/08/2025, 15:51

Decisão - Acolhimento em Parte de Exceção de Pré-Executividade

19/08/2025, 15:51

Conclusão para decisão

12/08/2025, 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

15/07/2025, 14:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

20/05/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 16:40

Protocolizada Petição

18/03/2025, 12:18

Protocolizada Petição

20/02/2025, 12:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8

12/02/2025, 16:46

Protocolizada Petição

12/02/2025, 09:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: LINDAUMIRA NERES DE LIMA (por substituição em 31/01/2025 17:19:10)

31/01/2025, 16:42

Expedido Mandado - TOARACEMAN

31/01/2025, 16:41

Despacho - Mero expediente

29/01/2025, 16:25

Conclusão para despacho

29/01/2025, 15:02

Processo Corretamente Autuado

29/01/2025, 15:01

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

03/12/2024, 13:25

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5616224 - R$ 95,48

29/11/2024, 10:05

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5616223 - R$ 119,58

29/11/2024, 10:05

Distribuído por sorteio

29/11/2024, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 17:13

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2025, 16:05

DECISÃO/DESPACHO

•19/08/2025, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2025, 16:40

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2025, 16:25