Execução Fiscal 0000808-65.2015.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2021

Valor da Causa

R$ 11.734,42

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

PACAJA MODA LTDA

CNPJ

Reu

HERICO REZENDE DANTAS

CPF

Reu

WILLIAM REZENDE DE LEMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

LENO NERES DE SOUSA

OAB/TO 7261·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0000808-65.2015.8.27.2713/TO RÉU: PACAJA MODA LTDA ADVOGADO(A): LENO NERES DE SOUSA (OAB TO007261) EXECUTADO: HERICO REZENDE DANTAS ADVOGADO(A): LENO NERES DE SOUSA (OAB TO007261) EXECUTADO: WILLI

30/01/2026, 00:00

Conclusão para despacho

12/12/2025, 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186

11/12/2025, 09:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 13:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

25/10/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/10/2025, 13:41

Despacho - Mero expediente

19/08/2025, 10:16

Conclusão para decisão

29/07/2025, 13:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 172

26/07/2025, 00:22

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 172

04/07/2025, 06:47

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 172

04/07/2025, 06:43

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 172

04/07/2025, 06:40

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 172

04/07/2025, 06:39

Todas as movimentações(193)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0000808-65.2015.8.27.2713/TO RÉU: PACAJA MODA LTDA ADVOGADO(A): LENO NERES DE SOUSA (OAB TO007261) EXECUTADO: HERICO REZENDE DANTAS ADVOGADO(A): LENO NERES DE SOUSA (OAB TO007261) EXECUTADO: WILLI

30/01/2026, 00:00

Conclusão para despacho

12/12/2025, 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186

11/12/2025, 09:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 13:34

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/08/2025, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 11:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

25/10/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/10/2025, 13:41

Despacho - Mero expediente

19/08/2025, 10:16

Conclusão para decisão

29/07/2025, 13:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 172

26/07/2025, 00:22

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 172

04/07/2025, 06:47

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 172

04/07/2025, 06:43

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 172

04/07/2025, 06:40

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 172

04/07/2025, 06:39

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 172

04/07/2025, 06:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 172

03/07/2025, 05:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 172

03/07/2025, 05:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 172

03/07/2025, 05:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 172

03/07/2025, 05:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 172

03/07/2025, 05:46

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 11:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 164

19/06/2025, 00:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163

05/06/2025, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 164

28/05/2025, 01:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 164

25/05/2025, 23:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 164

22/05/2025, 02:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/05/2025, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/05/2025, 16:07

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

21/05/2025, 15:22

Decisão - Outras Decisões

06/03/2025, 13:54

Protocolizada Petição

10/12/2024, 14:51

Protocolizada Petição

10/12/2024, 14:51

Protocolizada Petição

10/12/2024, 14:40

Conclusão para despacho

09/12/2024, 16:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/12/2024, 12:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153

09/12/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 17:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00155829520228272700/TJTO

21/05/2024, 15:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00155829520228272700/TJTO

29/03/2023, 15:54

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142

16/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133

03/03/2023, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

24/02/2023, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142 e 143

19/02/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 20:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 13:33

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

06/02/2023, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133

04/02/2023, 23:59

Conclusão para decisão

03/02/2023, 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

30/01/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

30/01/2023, 15:39

Decisão - Outras Decisões

25/01/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 16:21

Conclusão para decisão

24/01/2023, 13:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 96, 95 e 97

06/01/2023, 15:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2023

04/01/2023, 14:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2023

04/01/2023, 12:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2023

04/01/2023, 09:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2023

03/01/2023, 19:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023

03/01/2023, 16:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023

03/01/2023, 14:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023

03/01/2023, 12:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023

03/01/2023, 00:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023

02/01/2023, 22:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023

02/01/2023, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023

02/01/2023, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023

02/01/2023, 15:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023

02/01/2023, 12:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 98

02/01/2023, 10:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023

02/01/2023, 09:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023

02/01/2023, 09:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023

02/01/2023, 00:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023

30/12/2022, 09:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023

21/12/2022, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023

21/12/2022, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023

20/12/2022, 23:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022

20/12/2022, 21:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

20/12/2022, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

20/12/2022, 11:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

20/12/2022, 00:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97 e 98

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00155829520228272700/TJTO

06/12/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 14:26

Decisão - Outras Decisões

29/11/2022, 19:54

Conclusão para decisão

29/11/2022, 17:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/11/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/11/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/11/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/11/2022, 15:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85, 84 e 86

25/11/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 17:13

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

17/11/2022, 18:44

Conclusão para decisão

15/08/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/07/2022, 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

28/07/2022, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 17:41

Despacho - Mero expediente

21/07/2022, 18:02

Conclusão para decisão

22/06/2022, 17:08

Protocolizada Petição

23/05/2022, 13:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00174047220208272706/TO

08/02/2022, 14:56

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

18/10/2021, 14:32

Redistribuído por sorteio - (de TOCOL2ECIVJ para TOCOL2ECIVJ)

18/10/2021, 14:32

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

18/10/2021, 14:32

Juntada - Informações

13/07/2021, 11:14

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00174047220208272706/TO

20/10/2020, 13:40

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00174047220208272706/TO

04/08/2020, 15:21

Distribuído - Carta Precatória Cível Número: 00174047220208272706

03/08/2020, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/06/2020, 19:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

09/06/2020, 19:14

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

05/06/2020, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2020, 15:50

Despacho - Mero expediente

15/05/2020, 17:43

Conclusão para despacho

07/05/2020, 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

05/05/2020, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/04/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2020, 14:45

Lavrada Certidão

14/04/2020, 14:45

Lavrada Certidão

07/04/2020, 15:02

Decisão - Outras Decisões

06/04/2020, 18:35

Conclusão para decisão

06/04/2020, 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

01/04/2020, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/03/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2020, 20:41

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

19/03/2020, 18:16

Conclusão para decisão

16/03/2020, 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

04/03/2020, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/02/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2020, 17:08

Lavrada Certidão

11/02/2020, 17:06

Publicação de Edital

04/04/2019, 08:47

Expedido Edital - citação

18/03/2019, 19:10

Decisão - Outras Decisões

15/02/2019, 16:40

Conclusão para decisão

14/02/2019, 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

14/02/2019, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/02/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2019, 16:27

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

29/01/2019, 16:25

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

29/01/2019, 16:20

Expedido Carta pelo Correio

15/01/2019, 17:46

Despacho - Mero expediente

09/01/2019, 18:31

Conclusão para decisão

28/11/2018, 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

28/11/2018, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/11/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2018, 09:14

Lavrada Certidão

14/11/2018, 09:12

Lavrada Certidão

08/11/2018, 09:18

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

08/10/2018, 19:52

Conclusão para decisão

04/10/2018, 15:51

Despacho - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2018, 15:50

Protocolizada Petição

24/09/2018, 11:12

Processo Corretamente Autuado

30/09/2015, 13:14

Arquivado Provisoriamente

30/09/2015, 13:14

Protocolizada Petição

23/07/2015, 10:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

01/07/2015, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/06/2015, 23:59

Lavrada Certidão

08/06/2015, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2015, 13:58

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

03/06/2015, 16:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

02/06/2015, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/05/2015, 23:59

Juntada - Outros documentos

14/05/2015, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2015, 16:03

Juntada - Outros documentos

14/05/2015, 15:43

Conclusão para ato diverso de sentença

12/05/2015, 10:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEMAN -> TOCOL2ECIV

12/05/2015, 08:55

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

12/05/2015, 08:54

Protocolizada Petição

11/05/2015, 10:59

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

28/04/2015, 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2015, 08:58

Expedido Carta pelo Correio

09/04/2015, 17:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> TOCOLCEMAN

09/04/2015, 17:21

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

25/03/2015, 11:07

Conclusão para ato diverso de sentença

23/03/2015, 13:34

Distribuído por sorteio

23/03/2015, 10:16

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2025, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2024, 17:23

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2023, 18:20

DECISÃO/DESPACHO

•25/01/2023, 16:21

DECISÃO/DESPACHO

•29/11/2022, 19:54

DECISÃO/DESPACHO

•17/11/2022, 18:44

DECISÃO/DESPACHO

•21/07/2022, 18:02

DECISÃO/DESPACHO

•15/05/2020, 17:43

DECISÃO/DESPACHO

•06/04/2020, 18:35

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2020, 18:16

DECISÃO

•15/02/2019, 16:40

DESPACHO

•09/01/2019, 18:31

DECISÃO

•08/10/2018, 19:52

Todos os documentos(18)

DECISÃO/DESPACHO

•19/08/2025, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 11:58

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2025, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2024, 17:23

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2023, 18:20

DECISÃO/DESPACHO

•25/01/2023, 16:21

DECISÃO/DESPACHO

•29/11/2022, 19:54

DECISÃO/DESPACHO

•17/11/2022, 18:44

DECISÃO/DESPACHO

•21/07/2022, 18:02

DECISÃO/DESPACHO

•15/05/2020, 17:43

DECISÃO/DESPACHO

•06/04/2020, 18:35

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2020, 18:16

DECISÃO

•15/02/2019, 16:40

DESPACHO

•09/01/2019, 18:31

DECISÃO

•08/10/2018, 19:52

DESPACHO

•04/10/2018, 15:50

DECISÃO

•03/06/2015, 16:17

DESPACHO

•25/03/2015, 11:07