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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 2.713,60

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

PEVEL PECAS E EQUIPAMENTOS PARA VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

MOACIR RIBEIRO DE MOURA

CPF

Reu

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Advogados / Representantes(8)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5941322, Subguia 186508 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 52,25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

Protocolizada Petição

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003328-13.2021.8.

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOREXECF

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DO TOCANTINS

Custas Satisfeitas - Parte: MOACIR RIBEIRO DE MOURA

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/04/2026. Parte PEVEL PECAS E EQUIPAMENTOS PARA VEICULOS LTDA, Guia 5941322, Subguia 5613211. Fase de Conhecimento

Juntada - Certidão - PEVEL PECAS E EQUIPAMENTOS PARA VEICULOS LTDA

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - PEVEL PECAS E EQUIPAMENTOS PARA VEICULOS LTDA - Guia 5941322 - R$ 52,25 - Fase de Conhecimento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebidos os Autos pela Contadoria

Todas as movimentações(91)