Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000161-96.2026.8.27.2709 - TJTO | JusConsulta

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MoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 9.204,83

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias

Partes do Processo

DANIEL ARANTES MENEGAZ

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL FERREIRA PEREIRA

OAB/TO 6554·CPF·Representa: Autor

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGAO ELVAS

OAB/TO 4096·CPF·Representa: Réu

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

OAB/TO 10770·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão para despacho

05/05/2026, 23:49

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

05/05/2026, 23:49

Trânsito em Julgado

05/05/2026, 23:48

Protocolizada Petição

05/05/2026, 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

06/04/2026, 11:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/03/2026, 12:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

26/03/2026, 12:12

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 15

23/03/2026, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 15

20/03/2026, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0000161-96.2026.8.27.2709/TO REQUERENTE: DANIEL ARANTES MENEGAZ ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554) SENTENÇA I

20/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 17:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

19/03/2026, 17:45

Conclusão para julgamento

20/02/2026, 18:17

Todas as movimentações(27)

Conclusão para despacho

05/05/2026, 23:49

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

05/05/2026, 23:49

Trânsito em Julgado

05/05/2026, 23:48

Protocolizada Petição

05/05/2026, 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/05/2026, 09:15

PARECER

•05/05/2026, 09:15

06/04/2026, 11:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/03/2026, 12:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

26/03/2026, 12:12

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 15

23/03/2026, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 15

20/03/2026, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0000161-96.2026.8.27.2709/TO REQUERENTE: DANIEL ARANTES MENEGAZ ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554) SENTENÇA I

20/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 17:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

19/03/2026, 17:45

Conclusão para julgamento

20/02/2026, 18:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

18/02/2026, 10:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/02/2026, 12:07

Despacho - Mero expediente

05/02/2026, 16:55

Conclusão para despacho

04/02/2026, 16:06

Processo Corretamente Autuado

04/02/2026, 16:05

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

04/02/2026, 16:03

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

04/02/2026, 15:59

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DANIEL ARANTES MENEGAZ - Guia 5903555 - R$ 190,32

04/02/2026, 10:32

Juntada - Guia Gerada - Taxas - DANIEL ARANTES MENEGAZ - Guia 5903556 - R$ 92,05

04/02/2026, 10:32

Distribuído por sorteio

04/02/2026, 10:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/02/2026, 10:32

PLANILHA

•05/05/2026, 09:15

SENTENÇA

•19/03/2026, 17:45

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2026, 16:55