Execução de Título Extrajudicial 0003745-05.2017.8.27.2737 - TJTO

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0003745-05.2017.8.27.2737/TO AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112) DESPACHO/DECISÃO Visto, etc. Após o deferimento parcial do pedido da executada Ana Maria (evento 210), a executada peticionou nos autos postulando a reconsideração da decisão que manteve a constrição de R$ 3.704,13 (três mil setecentos e quatro reais e treze centavos) realizada em conta de sua titularidade junto ao Nu Pagamentos S.A., ao argumento de que a quantia ostenta natureza alimentar (auxílio-maternidade), impenhorável nos termos do Código de Processo Civil, artigo 833, inciso IV, sustentando que o benefício foi creditado pelo INSS em conta da Caixa Econômica Federal e, em seguida, transferido via PIX para a conta de uso corrente mantida no Nu Pagamentos S.A (evento 223). É PRESCINDÍVEL O RELATÓRIO. DECIDO. Do pedido de reconsideração A reconsideração de decisão judicial, conquanto admitida, somente se justifica diante de fato novo ou de equívoco manifesto, hipóteses não verificadas na espécie. Com efeito, a executada limita-se a reiterar a tese de impenhorabilidade já examinada e expressamente afastada (evento 210), sem trazer aos autos qualquer elemento de prova novo apto a infirmar os fundamentos do julgado. A impenhorabilidade prevista no CPC, artigo 833, inciso IV, embora alcance verbas de natureza alimentar ainda que depositadas em conta bancária, pressupõe a demonstração inequívoca da origem e da identidade dos valores constritos, ônus que recai sobre quem invoca a proteção. No caso dos autos, persiste a ausência de comprovação do nexo entre o benefício previdenciário supostamente creditado na Caixa Econômica Federal e o saldo bloqueado em instituição financeira diversa, porquanto não foram juntados extratos que evidenciem o efetivo recebimento do auxílio-maternidade, a posterior transferência via PIX e a correspondência entre o valor transferido e a quantia efetivamente bloqueada. A mera alegação, desacompanhada de prova documental, não basta para afastar a constrição regularmente realizada. Ausente, pois, fato ou prova nova capaz de alterar o entendimento já firmado, INDEFIRO o pedido de reconsideração (evento 223) e MANTENHO a decisão do evento 210 por seus próprios fundamentos. Do agravo de instrumento interposto (evento 224) Registro que a parte executada interpôs agravo de instrumento contra a decisão do evento 210. Pelas razões acima expostas, não havendo elementos que justifiquem a modificação do julgado, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prossiga-se no regular processamento do feito, observando-se eventual decisão proferida pelo Relator quanto ao pedido de efeito suspensivo. Da arguição de nulidade e do pedido de suspensão (evento 223) Considerando que o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, conforme dispõe o CPC, artigos 9º e 10, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se nos autos sobre as alegações deduzidas nos itens 2 e 3 da manifestação do evento 223, em especial sobre o suposto erro de imputação dos pagamentos relativos ao Contrato n.º 14/0179-6, devendo, ainda, apresentar planilha de débito discriminada e atualizada de cada cédula de crédito bancário objeto da execução (n.º 042-14/0179-6 e n.º 042-15/7065-2). Da expedição de alvará No que tange ao pedido de restituição da quantia de R$ 191,29 (cento e noventa e um reais e vinte e nove centavos) já deferida (item 4), intime-se a executada Ana Maria Carneiro da Silva, por intermédio da Defensoria Pública, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente os dados bancários completos da conta de sua titularidade — instituição financeira, agência, número da conta e respectiva operação, além do CPF do titular —, a fim de viabilizar a expedição do competente alvará ou a realização de transferência eletrônica. Após a informação dos dados bancários, autorizo a expedição de alvará em favor da executada Ana Maria para levantamento da quantia de R$ 191,29 (cento e noventa e um reais e vinte e nove centavos), devidamente corrigido e atualizado, observando-se a conta bancária informada nos autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0003745-05.2017.8.27.2737/TO AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO(A): JONATAS THANS DE OLIVEIRA (OAB PR092799) DESPACHO/DECISÃO Visto, etc. &Eacute

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00204199120258272700/TJTO

16/12/2025, 15:43

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 198

12/12/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 198

11/12/2025, 02:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 198

10/12/2025, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/12/2025, 18:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 195 e 194

10/12/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 195

23/11/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2025, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2025, 13:43

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

13/11/2025, 08:45

Lavrada Certidão

05/11/2025, 14:51

Juntada - Informações

05/11/2025, 14:50

Conclusão para decisão

04/09/2025, 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182

04/07/2025, 18:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 04:13

Protocolizada Petição

17/06/2025, 01:25

Protocolizada Petição

13/06/2025, 11:41

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 182

11/06/2025, 16:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 182

04/06/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 182

03/06/2025, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2025, 13:02

Despacho - Mero expediente

02/06/2025, 17:24

Conclusão para despacho

23/05/2025, 15:57

Protocolizada Petição

23/05/2025, 10:37

Protocolizada Petição

15/04/2025, 19:47

Protocolizada Petição

08/04/2025, 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174

08/04/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 13:39

Juntada - Informações

20/03/2025, 13:39

Juntada de Certidão - Renajud - Pesquisar

28/01/2025, 17:50

Despacho - Mero expediente

16/01/2025, 17:03

Conclusão para despacho

10/10/2024, 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167

09/10/2024, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 15:56

Juntada - Outros documentos

27/09/2024, 15:55

Protocolizada Petição

06/09/2024, 11:27

Juntada - Outros documentos

23/08/2024, 17:03

Decisão - Outras Decisões

15/07/2024, 20:10

Protocolizada Petição

31/05/2024, 10:20

Conclusão para despacho

18/04/2024, 13:02

Lavrada Certidão

18/04/2024, 13:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 157

18/04/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

22/03/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2024, 13:45

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154

12/03/2024, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154

19/02/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/02/2024, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/02/2024, 18:15

Despacho - Mero expediente

09/02/2024, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/02/2024, 18:15

Conclusão para despacho

25/10/2023, 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145

10/08/2023, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/08/2023 até 16/08/2023

08/08/2023, 12:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 14:32

Despacho - Mero expediente

05/05/2023, 16:30

Protocolizada Petição

29/03/2023, 15:28

Conclusão para decisão

22/02/2023, 14:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 139

14/02/2023, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

22/01/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/01/2023, 14:25

Despacho - Mero expediente

12/01/2023, 14:25

Conclusão para despacho

27/10/2022, 17:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 133

05/10/2022, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

09/09/2022, 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/08/2022, 16:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 129, 128 e 130

11/07/2022, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130

16/06/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/06/2022, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/06/2022, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/06/2022, 17:01

Despacho - Mero expediente

06/06/2022, 17:01

Protocolizada Petição

09/12/2021, 12:12

Conclusão para despacho

22/09/2021, 16:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TONATCEMAN -> TONAT1ECIV

22/09/2021, 16:46

Remessa Interna - Em Diligência - TONAT1ECIV -> TONATCEMAN

22/09/2021, 16:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119

16/09/2021, 00:03

Protocolizada Petição

15/09/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

20/08/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/08/2021, 17:10

Despacho - Mero expediente

09/08/2021, 13:26

Conclusão para despacho

20/04/2021, 14:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113

16/04/2021, 00:05

Protocolizada Petição

13/04/2021, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

21/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 14:56

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 14:55

Protocolizada Petição

30/01/2021, 04:01

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

27/01/2021, 13:32

Protocolizada Petição

23/11/2020, 15:11

Conclusão para despacho

04/11/2020, 07:26

Protocolizada Petição

29/09/2020, 11:44

Protocolizada Petição

20/08/2020, 11:47

Expedido Mandado

26/06/2020, 17:06

Juntada - Outros documentos

19/06/2020, 17:48

Protocolizada Petição

10/06/2020, 09:41

Protocolizada Petição

20/04/2020, 22:36

Protocolizada Petição

12/03/2020, 17:39

Protocolizada Petição

18/02/2020, 11:53

Protocolizada Petição

21/01/2020, 16:07

Protocolizada Petição

10/12/2019, 10:12

Despacho - Mero expediente

07/12/2019, 16:44

Conclusão para despacho

29/11/2019, 14:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

29/11/2019, 00:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TONATCEJUSC -> TONAT1ECIV

28/11/2019, 14:14

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local sala CEJUSC - 28/11/2019 13:30. Refer. Evento 85

28/11/2019, 14:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 87

28/11/2019, 13:25

Remessa para o CEJUSC - TONAT1ECIV -> TONATCEJUSC

28/11/2019, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88 e 89

21/11/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2019, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2019, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2019, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2019, 15:18

Audiência Designada - Conciliação - Local Sala de Conciliação - 28/11/2019 13:30

11/11/2019, 15:17

Despacho - Mero expediente

07/11/2019, 18:54

Protocolizada Petição

06/11/2019, 16:18

Conclusão para despacho

09/10/2019, 09:09

Juntada - Recibos

09/10/2019, 09:08

Protocolizada Petição

28/06/2019, 22:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

26/04/2019, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

30/03/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2019, 17:32

Despacho - Mero expediente

01/03/2019, 17:04

Juntada - Recibos

01/03/2019, 14:20

Protocolizada Petição

03/01/2019, 16:49

Protocolizada Petição

31/12/2018, 13:19

Lavrada Certidão

14/12/2018, 14:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

04/12/2018, 00:02

Protocolizada Petição

13/11/2018, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/11/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2018, 10:02

Despacho - Mero expediente

27/10/2018, 17:49

Conclusão para despacho

11/09/2018, 16:53

Protocolizada Petição

10/09/2018, 09:54

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

08/09/2018, 23:59

Remessa Interna - Em Diligência - TONATCEMAN -> TONAT1ECIV

03/09/2018, 15:27

Lavrada Certidão

29/08/2018, 18:24

Remessa Interna - Em Diligência - TONAT1ECIV -> TONATCEMAN

29/08/2018, 14:38

Ciência - Expedida/Certificada

29/08/2018, 14:33

Despacho - Mero expediente

28/08/2018, 16:36

Protocolizada Petição

24/07/2018, 12:35

Protocolizada Petição

19/06/2018, 10:18

Conclusão para despacho

09/04/2018, 10:19

Remessa Interna - Em Diligência - TONATCEMAN -> TONAT1ECIV

06/04/2018, 16:21

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

06/04/2018, 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

19/03/2018, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/03/2018, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/03/2018, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2018, 14:03

Lavrada Certidão

21/02/2018, 09:24

Lavrada Certidão

06/02/2018, 16:47

Remessa Interna - Em Diligência - TONAT1ECIV -> TONATCEMAN

06/02/2018, 15:55

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

23/01/2018, 10:02

Expedido Mandado - intimação

22/01/2018, 15:00

Expedido Mandado

22/01/2018, 15:00

Expedido Mandado

22/01/2018, 15:00

Ciência - Expedida/Certificada

18/01/2018, 10:53

Despacho - Mero expediente - deferindo o pedido

13/01/2018, 14:36

Protocolizada Petição

29/12/2017, 16:39

Conclusão para despacho

12/12/2017, 10:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

12/12/2017, 09:59

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

12/12/2017, 09:57

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

12/12/2017, 09:23

Lavrada Certidão

20/10/2017, 14:56

Expedido Ofício

20/10/2017, 13:47

Expedido Ofício

20/10/2017, 13:47

Expedido Ofício

20/10/2017, 13:47

Lavrada Certidão

19/10/2017, 16:53

Remessa Interna - Em Diligência - TONATCEMAN -> TONAT1ECIV

19/10/2017, 16:20

Lavrada Certidão

19/10/2017, 16:20

Lavrada Certidão

19/10/2017, 14:12

Remessa Interna - Em Diligência - TONAT1ECIV -> TONATCEMAN

19/10/2017, 09:10

Expedido Mandado

18/10/2017, 17:23

Expedido Mandado

18/10/2017, 17:23

Expedido Mandado

18/10/2017, 17:23

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

16/10/2017, 18:54

Conclusão para despacho

26/09/2017, 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

25/09/2017, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/09/2017, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2017, 14:51

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

06/09/2017, 15:37

Conclusão para despacho

17/08/2017, 10:43

Remessa - Remetidos os autos da Contadoria - COJUN -> TONAT1ECIV

14/08/2017, 10:24

Realizado cálculo de custas

14/08/2017, 10:24

Remessa Interna - Em Diligência - TONAT1ECIV -> COJUN

09/08/2017, 17:37

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (TOPOR2ECIVJ para TONAT1ECIVJ)

09/08/2017, 16:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

09/08/2017, 16:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

01/08/2017, 00:04

Protocolizada Petição

26/07/2017, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

27/06/2017, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2017, 16:31

Decisão - Declaração - Incompetência

21/06/2017, 14:39

Conclusão para despacho

19/06/2017, 14:04

Protocolizada Petição

02/06/2017, 16:55

Despacho - Mero expediente

31/05/2017, 13:03

Conclusão para despacho

31/05/2017, 08:42

Processo Corretamente Autuado

31/05/2017, 08:42

Distribuído por sorteio

30/05/2017, 20:31

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0003745-05.2017.8.27.2737/TO AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO(A): JONATAS THANS DE OLIVEIRA (OAB PR092799) DESPACHO/DECISÃO Visto, etc. &Eacute

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00204199120258272700/TJTO

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 198

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 198

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 198

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 195 e 194

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 195

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

Lavrada Certidão

Juntada - Informações

Conclusão para decisão

Todas as movimentações(204)

Todos os documentos(24)