Execução Fiscal 5000370-90.2011.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2021

Valor da Causa

R$ 19.141,98

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JUDSON BORGES PEREIRA

CPF

Reu

COSTA & PEREIRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA

OAB/TO 4200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000370-90.2011.8.27.2713/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL DESPACHO/DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL. A Fazenda Pública exequente informou que o déb

23/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

27/11/2025, 23:59

Protocolizada Petição

21/11/2025, 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/11/2025, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/11/2025, 15:43

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

14/11/2025, 14:06

Conclusão para despacho

16/10/2025, 12:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142

14/10/2025, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

29/09/2025, 23:59

Protocolizada Petição

29/09/2025, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/09/2025, 12:32

Despacho - Mero expediente

19/09/2025, 12:24

Conclusão para despacho

03/09/2025, 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

01/09/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

14/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(151)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000370-90.2011.8.27.2713/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL DESPACHO/DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL. A Fazenda Pública exequente informou que o déb

23/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

27/11/2025, 23:59

Protocolizada Petição

21/11/2025, 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/11/2025, 15:43

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/11/2025, 14:06

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2025, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/11/2025, 15:43

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

14/11/2025, 14:06

Conclusão para despacho

16/10/2025, 12:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142

14/10/2025, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

29/09/2025, 23:59

Protocolizada Petição

29/09/2025, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/09/2025, 12:32

Despacho - Mero expediente

19/09/2025, 12:24

Conclusão para despacho

03/09/2025, 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

01/09/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

14/08/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/08/2025, 15:01

Despacho - Mero expediente

25/07/2025, 14:23

Conclusão para despacho

09/06/2025, 17:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131

03/06/2025, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

18/05/2025, 23:59

Protocolizada Petição

13/05/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 16:10

Juntada - Informações

24/02/2025, 15:07

Expedido Edital - intimação

20/02/2025, 17:56

Lavrada Certidão

11/02/2025, 14:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123

05/11/2024, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

20/09/2024, 23:59

Protocolizada Petição

10/09/2024, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/09/2024, 17:51

Decisão - Outras Decisões

05/08/2024, 19:30

Conclusão para despacho

29/07/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

25/07/2024, 07:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

25/07/2024, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 15:33

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

23/07/2024, 15:32

Juntada - Recibos

28/06/2024, 14:30

Lavrada Certidão

28/06/2024, 14:11

Lavrada Certidão

02/04/2024, 14:52

Juntada - Certidão

15/01/2024, 15:02

Lavrada Certidão

19/10/2023, 15:34

Juntada - Recibos

19/10/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

17/08/2023, 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

17/08/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 15:06

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

15/06/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

15/05/2023, 21:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

15/05/2023, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 11:29

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

12/05/2023, 11:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98

18/03/2023, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

10/03/2023, 23:59

Protocolizada Petição

07/03/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

23/11/2022, 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

23/11/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 15:21

Juntada - Informações

16/08/2022, 17:07

Juntada - Informações

04/07/2022, 17:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL2ECIV

04/07/2022, 14:47

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

04/07/2022, 14:47

Juntada - Recibos

01/07/2022, 13:59

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

28/06/2022, 19:17

Lavrada Certidão

28/06/2022, 17:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> TOCOLCEMAN

28/06/2022, 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

08/06/2022, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/06/2022, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 16:21

Despacho - Mero expediente

16/03/2022, 18:15

Conclusão para decisão

26/01/2022, 15:05

Redistribuído por sorteio - (de TOCOL2ECIVJ para TOCOL2ECIVJ)

04/10/2021, 14:16

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

04/10/2021, 14:16

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

04/10/2021, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/09/2021, 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

24/09/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 14:45

Lavrada Certidão

24/09/2021, 14:43

Decisão - Outras Decisões

27/08/2021, 18:55

Conclusão para decisão

25/08/2021, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/08/2021, 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

13/08/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 14:09

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

10/08/2021, 14:07

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

02/08/2021, 08:20

Expedido Carta pelo Correio

19/07/2021, 16:40

Expedido Carta pelo Correio

19/07/2021, 16:38

Despacho - Mero expediente

21/05/2021, 18:42

Conclusão para despacho

04/05/2021, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/04/2021, 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

14/04/2021, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 14:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Juntada - Informações - 13/11/2020 14:29:00)

13/11/2020, 17:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

13/11/2020, 14:26

Expedido Carta pelo Correio

22/09/2020, 13:12

Despacho - Mero expediente

04/09/2020, 18:08

Conclusão para despacho

03/09/2020, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/09/2020, 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

01/09/2020, 10:20

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

28/08/2020, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2020, 13:46

Juntada - Informações

13/04/2020, 15:17

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

07/04/2020, 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

10/02/2020, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/02/2020, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2020, 10:36

Juntada - Informações

18/10/2019, 10:18

Juntada - Informações

18/10/2019, 10:16

Juntada - Informações

18/10/2019, 10:02

Juntada - Outros documentos

16/09/2019, 14:55

Juntada - Informações

28/03/2019, 09:11

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

27/03/2019, 17:20

Juntada - Informações

27/03/2019, 09:41

Juntada - Informações

25/03/2019, 15:25

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

22/03/2019, 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

07/02/2019, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/02/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2019, 10:35

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

24/09/2018, 08:33

Juntada - Informações

28/08/2018, 14:39

Lavrada Certidão

23/07/2018, 16:44

Juntada - Outros documentos

23/07/2018, 16:37

Juntada - Outros documentos

29/01/2018, 17:08

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

29/01/2018, 16:20

Decisão - Concessão - Pedido

02/08/2017, 13:53

Conclusão para decisão

09/05/2017, 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

11/04/2017, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/04/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2017, 08:33

Juntada - Informações

31/03/2017, 08:28

Juntada - Informações

21/03/2017, 12:36

Expedido Ofício

07/03/2017, 08:36

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Parcialmente Cumprida

06/03/2017, 12:46

Despacho - Mero expediente

31/01/2017, 10:18

Conclusão para despacho

30/01/2017, 12:20

Juntado Ofício Parcialmente Cumprido

30/01/2017, 12:19

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

29/08/2016, 08:54

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

24/06/2016, 10:15

Decisão - Concessão - Pedido

16/06/2016, 10:20

Conclusão para despacho

17/05/2016, 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

10/05/2016, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2016, 15:20

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

28/04/2016, 13:14

Conclusão para decisão

08/03/2016, 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

14/01/2016, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2016, 10:03

Despacho - Mero expediente - Indeferindo o pedido

10/12/2015, 10:56

Processo Corretamente Autuado

22/09/2015, 15:31

Conclusão para ato diverso de sentença

12/03/2015, 13:11

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

03/09/2014, 14:51

DECISÃO/DESPACHO

•25/07/2025, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2025, 16:10

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2024, 19:30

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2023, 15:06

DECISÃO/DESPACHO

•16/03/2022, 18:15

DECISÃO/DESPACHO

•27/08/2021, 18:55

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2021, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2021, 14:39

DECISÃO/DESPACHO

•04/09/2020, 18:08

DECISÃO

•02/08/2017, 13:53

DESPACHO

•31/01/2017, 10:18

DECISÃO

•16/06/2016, 10:20

DESPACHO

•28/04/2016, 13:14

Todos os documentos(21)

DECISÃO/DESPACHO

•14/11/2025, 14:06

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2025, 12:24

DECISÃO/DESPACHO

•25/07/2025, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2025, 16:10

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2024, 19:30

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2023, 15:06

DECISÃO/DESPACHO

•16/03/2022, 18:15

DECISÃO/DESPACHO

•27/08/2021, 18:55

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2021, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2021, 14:39

DECISÃO/DESPACHO

•04/09/2020, 18:08

DECISÃO

•02/08/2017, 13:53

DESPACHO

•31/01/2017, 10:18

DECISÃO

•16/06/2016, 10:20

DESPACHO

•28/04/2016, 13:14

DECISÃO

•10/12/2015, 10:56

DECISÃO

•03/09/2014, 14:51

DESPACHO

•03/09/2014, 14:51

DESPACHO

•03/09/2014, 14:51

DECISÃO

•03/09/2014, 14:51

DESPACHO

•03/09/2014, 14:51