Procedimento Comum Cível 0013343-31.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Civel de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

HOSANA MOREIRA DE MELO TEIXEIRA

CPF

Autor

JOSIMAR LIMA TEIXEIRA

CPF

Autor

FLAVIO HENRIQUE KERTSZ DE OLIVEIRA

CPF

Reu

NOEL CARLOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ELIZABETH CARVALHO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA BEZERRA DE MELO PEREIRA SANTANA

OAB/TO 2674·CPF·Representa: Autor

EDER MENDONÇA DE ABREU

OAB/TO 1087·CPF·Representa: Réu

SILAS ARAUJO LIMA

OAB/TO 1738·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

HOSANA MOREIRA DE MELO TEIXEIRA

CPF

Autor

JOSIMAR LIMA TEIXEIRA

CPF

Autor

FLAVIO HENRIQUE KERTSZ DE OLIVEIRA

CPF

Reu

NOEL CARLOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ELIZABETH CARVALHO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA SANTO ANTONIO LTDA

CNPJ

Reu

GUSTAVO MASIERO NETO

CPF

Reu

LUCIA APARECIDA GINATO MASIERO

CPF

Reu

CARTORIO DE REG. CIVIL DE PES. NATURAIS E TAB. DE NOTAS

CNPJ

Reu

FLAVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Reu

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5965887, Subguia 194074 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 15,67

18/04/2026, 04:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 164

17/04/2026, 17:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5965887, Subguia 5625896

17/04/2026, 17:15

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - JOSIMAR LIMA TEIXEIRA - Guia 5965887 - R$ 15,67

17/04/2026, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:35

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 163, 164

24/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 163, 164

23/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0013343-31.2022.8.27.2729/TO AUTOR: HOSANA MOREIRA DE MELO TEIXEIRA ADVOGADO(A): JULIANA BEZERRA DE MELO PEREIRA SANTANA (OAB TO002674) AUTOR: JOSIMAR LIMA TEIXEIRA ADVOGADO(A): JULIANA BEZERRA DE MELO PEREIRA SANTANA (OAB TO00

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 12:50

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 12:50

Despacho - Mero expediente

27/02/2026, 15:03

Conclusão para decisão

11/11/2025, 17:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 154

21/10/2025, 21:48

Todas as movimentações(172)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5965887, Subguia 194074 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 15,67

18/04/2026, 04:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 164

17/04/2026, 17:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5965887, Subguia 5625896

17/04/2026, 17:15

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - JOSIMAR LIMA TEIXEIRA - Guia 5965887 - R$ 15,67

17/04/2026, 17:15

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 12:50

DESPACHO

•27/02/2026, 15:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:35

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 163, 164

24/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 163, 164

23/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0013343-31.2022.8.27.2729/TO AUTOR: HOSANA MOREIRA DE MELO TEIXEIRA ADVOGADO(A): JULIANA BEZERRA DE MELO PEREIRA SANTANA (OAB TO002674) AUTOR: JOSIMAR LIMA TEIXEIRA ADVOGADO(A): JULIANA BEZERRA DE MELO PEREIRA SANTANA (OAB TO00

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 12:50

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 12:50

Despacho - Mero expediente

27/02/2026, 15:03

Conclusão para decisão

11/11/2025, 17:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 154

21/10/2025, 21:48

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154

14/10/2025, 03:20

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154

14/10/2025, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154

13/10/2025, 02:39

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154

12/10/2025, 21:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/10/2025, 21:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/10/2025, 21:34

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 145

31/07/2025, 20:06

Lavrada Certidão

15/07/2025, 17:55

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FLAVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

15/07/2025, 17:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 143

21/05/2025, 21:40

Protocolizada Petição

19/05/2025, 15:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 138 - Expedido Carta pelo Correio - 12/03/2025 13:58:52)

19/05/2025, 14:47

Lavrada Certidão

19/05/2025, 14:42

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

19/05/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 15:25

Protocolizada Petição

14/04/2025, 21:04

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 136

31/03/2025, 10:34

Protocolizada Petição

24/03/2025, 09:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 136

12/03/2025, 13:52

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

12/03/2025, 13:52

Despacho - Mero expediente

21/01/2025, 12:51

Conclusão para decisão

25/09/2024, 17:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 129

11/09/2024, 18:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 130

09/09/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129 e 130

21/08/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/08/2024, 22:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/08/2024, 22:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/08/2024, 22:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/08/2024, 22:35

Decisão - Saneamento e Organização do processo

07/08/2024, 16:03

Conclusão para despacho

30/04/2024, 14:33

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 122

30/04/2024, 14:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 122

09/04/2024, 16:23

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

09/04/2024, 16:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117

06/03/2024, 16:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 118

26/02/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117 e 118

14/02/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2024, 23:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2024, 23:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2024, 23:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2024, 23:09

Despacho - Mero expediente

04/02/2024, 16:09

Conclusão para despacho

25/10/2023, 16:33

Juntada - Informações

25/10/2023, 16:30

Juntada - Informações

18/10/2023, 15:42

Expedido Ofício

18/10/2023, 13:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 19:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

02/10/2023, 19:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 100, 101, 103 e 104

02/10/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

23/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 16:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98

06/09/2023, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 11:45

Protocolizada Petição

28/08/2023, 11:53

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 94

15/08/2023, 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94

07/08/2023, 14:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93

31/07/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

22/07/2023, 23:59

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

21/07/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 17:46

Despacho - Mero expediente

12/07/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 17:46

Conclusão para despacho

29/03/2023, 16:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87

13/02/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

06/02/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2023, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2023, 19:18

Despacho - Mero expediente

18/01/2023, 13:40

Conclusão para despacho

28/10/2022, 16:54

Audiência - de Conciliação - cancelada - 10/11/2022 14:30. Refer. Evento 68

28/10/2022, 16:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77

24/10/2022, 17:41

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 71

22/10/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

16/10/2022, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70

14/10/2022, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 14:08

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 73

03/10/2022, 20:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 73

26/09/2022, 16:19

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

26/09/2022, 16:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 71

26/09/2022, 14:24

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

26/09/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:16

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 10/11/2022 14:30

26/09/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/09/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/09/2022, 13:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63

14/09/2022, 13:52

Audiência - de Conciliação - cancelada - 14/09/2022 14:00. Refer. Evento 39

14/09/2022, 13:16

Despacho - Mero expediente

14/09/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/09/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/09/2022, 13:12

Conclusão para despacho

26/08/2022, 09:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56

25/08/2022, 21:20

Protocolizada Petição

25/08/2022, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

18/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 14:23

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46

05/08/2022, 16:35

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42

05/08/2022, 16:24

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44

05/08/2022, 15:29

Protocolizada Petição

01/08/2022, 20:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30, 31, 33, 34, 36, 37, 40 e 41

01/08/2022, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/08/2022, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/08/2022, 20:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46

01/08/2022, 16:39

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN

01/08/2022, 16:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44

01/08/2022, 16:39

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN

01/08/2022, 16:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 42

01/08/2022, 16:39

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN

01/08/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 17:17

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 14/09/2022 14:00

28/07/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 33, 34, 36 e 37

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 14:56

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

14/07/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 14:54

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

14/07/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 14:47

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

14/07/2022, 14:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI

30/06/2022, 15:58

Audiência - de Conciliação - não-realizada - 01/07/2022 15:30. Refer. Evento 13

30/06/2022, 15:58

Juntada - Certidão

29/06/2022, 19:35

Protocolizada Petição

29/06/2022, 17:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15

21/06/2022, 17:06

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC

15/06/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

27/05/2022, 23:59

Juntada - Informações

18/05/2022, 14:33

Expedido Carta pelo Correio

17/05/2022, 16:00

Expedido Carta pelo Correio

17/05/2022, 15:58

Expedido Carta pelo Correio

17/05/2022, 15:54

Juntada - Informações

17/05/2022, 13:53

Expedido Ofício

17/05/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 13:23

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 30/06/2022 15:30

17/05/2022, 13:22

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita

16/05/2022, 15:13

Decisão - Concessão - Tutela Provisória

16/05/2022, 15:13

Conclusão para despacho

15/05/2022, 18:29

Protocolizada Petição

13/05/2022, 15:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

13/05/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

20/04/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2022, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2022, 14:52

Despacho - Mero expediente

07/04/2022, 16:57

Conclusão para decisão

07/04/2022, 16:09

Processo Corretamente Autuado

07/04/2022, 16:08

Distribuído por sorteio

07/04/2022, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•12/10/2025, 21:50

DESPACHO

•21/01/2025, 12:51

DECISÃO

•07/08/2024, 16:03

DESPACHO

•04/02/2024, 16:09

DESPACHO

•12/07/2023, 17:46

DESPACHO

•18/01/2023, 13:40

DESPACHO

•14/09/2022, 13:12

DECISÃO

•16/05/2022, 15:13

DECISÃO

•16/05/2022, 15:13

DESPACHO

•07/04/2022, 16:57

DECISÃO

•07/04/2022, 15:49