Execução Fiscal 0001248-95.2014.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 14.794,04

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

PACAJA MODA LTDA

CNPJ

Reu

HERICO REZENDE DANTAS

CPF

Reu

WILLIAM REZENDE DE LEMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

LENO NERES DE SOUSA

OAB/TO 7261·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0001248-95.2014.8.27.2713/TO RÉU: HERICO REZENDE DANTAS ADVOGADO(A): LENO NERES DE SOUSA (OAB TO007261) RÉU: WILLIAM REZENDE DE LEMOS ADVOGADO(A): LENO NERES DE SOUSA (OAB TO007261)

23/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

11/12/2025, 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 252

02/12/2025, 09:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 253

27/11/2025, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 23:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 253

10/11/2025, 13:07

Expedido Mandado - TOARACEMAN

10/11/2025, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/11/2025, 12:26

Despacho - Mero expediente

30/10/2025, 17:34

Conclusão para despacho

13/10/2025, 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 247

29/09/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

14/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 17:26

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 233

04/09/2025, 14:39

Todas as movimentações(260)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0001248-95.2014.8.27.2713/TO RÉU: HERICO REZENDE DANTAS ADVOGADO(A): LENO NERES DE SOUSA (OAB TO007261) RÉU: WILLIAM REZENDE DE LEMOS ADVOGADO(A): LENO NERES DE SOUSA (OAB TO007261)

23/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

11/12/2025, 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 252

02/12/2025, 09:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 253

27/11/2025, 14:39

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•30/10/2025, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 22:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 23:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 253

10/11/2025, 13:07

Expedido Mandado - TOARACEMAN

10/11/2025, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/11/2025, 12:26

Despacho - Mero expediente

30/10/2025, 17:34

Conclusão para despacho

13/10/2025, 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 247

29/09/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

14/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 17:26

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 233

04/09/2025, 14:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 235

26/07/2025, 00:50

Juntada - Recibos

10/07/2025, 16:36

Juntada - Recibos

08/07/2025, 14:28

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 235

04/07/2025, 13:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 235

04/07/2025, 12:59

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

03/07/2025, 17:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 235

03/07/2025, 11:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 235

03/07/2025, 11:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 235

02/07/2025, 22:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 235

02/07/2025, 22:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2025, 16:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 233

02/07/2025, 16:38

Expedido Mandado - TOARACEMAN

02/07/2025, 16:38

Decisão - Outras Decisões

06/06/2025, 17:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00202495620248272700/TJTO

12/05/2025, 15:10

Conclusão para despacho

01/04/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

27/03/2025, 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 227

27/03/2025, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

25/03/2025, 17:37

Despacho - Mero expediente

25/03/2025, 14:33

Conclusão para decisão

04/02/2025, 13:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 213 e 214

30/01/2025, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 215

27/12/2024, 09:36

Protocolizada Petição

10/12/2024, 14:47

Protocolizada Petição

10/12/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213, 214 e 215

07/12/2024, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5615184, Subguia 65534 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00

04/12/2024, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00202495620248272700/TJTO

03/12/2024, 16:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5615184, Subguia 5459061

28/11/2024, 10:32

Juntada - Guia Gerada - Agravo - HERICO REZENDE DANTAS - Guia 5615184 - R$ 48,00

28/11/2024, 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2024, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2024, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2024, 14:48

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

25/11/2024, 14:51

Conclusão para decisão

14/10/2024, 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 208

07/10/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

04/10/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/09/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

16/09/2024, 16:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 203 e 204

16/09/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

16/09/2024, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2024, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2024, 16:11

Despacho - Mero expediente

10/09/2024, 18:29

Conclusão para decisão

09/09/2024, 12:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 193

06/09/2024, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024

05/09/2024, 11:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024.

26/07/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

21/07/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 191 e 192

12/07/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

12/07/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

12/07/2024, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/07/2024, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/07/2024, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/07/2024, 17:19

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

10/07/2024, 19:10

Conclusão para decisão

04/04/2024, 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186

04/04/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

18/03/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/03/2024, 14:40

Despacho - Mero expediente

26/02/2024, 18:17

Conclusão para despacho

11/01/2024, 13:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/01/2024, 13:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00153187820228272700/TJTO

22/11/2023, 15:00

Protocolizada Petição

26/10/2023, 15:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00153187820228272700/TJTO

30/03/2023, 13:36

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 172

24/02/2023, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 20:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172

12/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

10/02/2023, 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173

10/02/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 17:19

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

27/01/2023, 18:10

Conclusão para decisão

26/01/2023, 15:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 145

18/01/2023, 11:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 137, 143 e 144

06/01/2023, 15:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023

03/01/2023, 00:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023

02/01/2023, 22:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023

02/01/2023, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023

02/01/2023, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023

02/01/2023, 15:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023

02/01/2023, 12:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023

02/01/2023, 09:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023

02/01/2023, 09:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023

02/01/2023, 00:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023

30/12/2022, 09:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023

21/12/2022, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023

21/12/2022, 14:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023

20/12/2022, 23:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022

20/12/2022, 21:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

20/12/2022, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

20/12/2022, 11:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

20/12/2022, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 145

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00153187820228272700/TJTO

30/11/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 17:38

Decisão - Outras Decisões

21/11/2022, 13:55

Conclusão para decisão

18/11/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

18/11/2022, 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136

18/11/2022, 09:51

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

16/11/2022, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 20:51

Conclusão para decisão

10/08/2022, 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

22/07/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

09/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 15:28

Despacho - Mero expediente

24/06/2022, 18:14

Conclusão para despacho

08/06/2022, 17:34

Protocolizada Petição

23/05/2022, 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

26/04/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

18/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 14:59

Juntada - Informações

08/04/2022, 14:58

Lavrada Certidão

14/03/2022, 17:00

Expedido Ofício

11/03/2022, 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

31/01/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

28/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 19:54

Decisão - Outras Decisões

18/01/2022, 19:54

Conclusão para decisão

09/12/2021, 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

09/11/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

04/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 14:17

Lavrada Certidão

25/10/2021, 14:17

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

30/09/2021, 16:46

Redistribuído por sorteio - (de TOCOL2ECIVJ para TOCOL2ECIVJ)

30/09/2021, 16:46

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

30/09/2021, 16:45

Lavrada Certidão

17/09/2021, 17:47

Decisão - Outras Decisões

10/09/2021, 17:00

Conclusão para despacho

30/08/2021, 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

25/08/2021, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

23/08/2021, 23:59

Despacho - Mero expediente

13/08/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 14:43

Conclusão para despacho

15/07/2021, 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

09/06/2021, 14:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021

02/06/2021, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/05/2021, 23:59

Despacho - Mero expediente

20/05/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 17:34

Conclusão para decisão

17/05/2021, 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

03/05/2021, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 13:57

Publicação de Edital

21/01/2021, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

30/08/2020, 19:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

30/08/2020, 19:58

Expedido Edital - citação

28/08/2020, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2020, 15:03

Despacho - Mero expediente

14/05/2020, 19:02

Conclusão para despacho

14/05/2020, 14:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

13/05/2020, 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

04/04/2020, 23:59

Protocolizada Petição

30/03/2020, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2020, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2020, 15:58

Lavrada Certidão

06/02/2020, 15:26

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA

06/02/2020, 15:20

Lavrada Certidão

22/01/2020, 08:28

Lavrada Certidão

22/01/2020, 08:26

Protocolizada Petição

09/12/2019, 15:28

Lavrada Certidão

04/12/2019, 09:15

Decisão - Outras Decisões

14/11/2019, 18:50

Conclusão para decisão

05/11/2019, 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

29/10/2019, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2019, 13:38

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

25/07/2019, 16:19

Expedido Carta pelo Correio

11/07/2019, 15:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 56, 58 e 60

26/06/2019, 11:17

Despacho - Mero expediente

24/06/2019, 18:53

Conclusão para despacho

24/06/2019, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/06/2019, 23:59

Protocolizada Petição

17/06/2019, 14:28

Protocolizada Petição

17/06/2019, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58

16/06/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2019, 15:32

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

13/06/2019, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2019, 13:52

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

06/06/2019, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2019, 09:59

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

06/06/2019, 09:57

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

06/06/2019, 09:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL2ECIV

03/06/2019, 19:51

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

03/06/2019, 19:51

Expedido Carta pelo Correio

23/05/2019, 17:14

Expedido Carta pelo Correio

23/05/2019, 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2019, 15:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> TOCOLCEMAN

23/05/2019, 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

07/05/2019, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/05/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2019, 17:53

Lavrada Certidão

25/04/2019, 17:52

Lavrada Certidão

18/01/2019, 16:09

Lavrada Certidão

15/01/2019, 10:25

Decisão - Outras Decisões

13/12/2018, 18:54

Conclusão para decisão

28/11/2018, 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

28/11/2018, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/11/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2018, 09:35

Lavrada Certidão

14/11/2018, 09:34

Lavrada Certidão

08/11/2018, 09:38

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

08/10/2018, 19:52

Conclusão para decisão

04/10/2018, 16:13

Despacho - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2018, 16:09

Protocolizada Petição

24/09/2018, 11:15

Processo Corretamente Autuado

23/09/2015, 10:53

Arquivado Provisoriamente

23/09/2015, 10:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

01/07/2015, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/06/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2015, 14:12

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

03/06/2015, 16:22

Protocolizada Petição

11/05/2015, 10:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

07/04/2015, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/03/2015, 23:59

Conclusão para ato diverso de sentença

26/03/2015, 13:42

Protocolizada Petição

26/03/2015, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2015, 17:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL2ECIV

19/03/2015, 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2015, 13:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> TOCOLCEMAN

04/03/2015, 10:14

Expedido Ofício

02/12/2014, 15:36

Expedido Ofício

02/12/2014, 15:30

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

04/08/2014, 14:50

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

04/08/2014, 14:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

25/07/2014, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

12/07/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2014, 08:39

Remessa Interna - TOCOLCEMAN -> TOCOL2ECIV

30/06/2014, 08:56

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

19/05/2014, 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2014, 09:13

Remessa Interna - TOCOL2ECIV -> TOCOLCEMAN

12/05/2014, 09:10

Expedido Carta pelo Correio

09/05/2014, 17:41

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

07/05/2014, 18:03

Conclusão para Despacho/Decisão

05/05/2014, 17:23

Distribuído por sorteio

05/05/2014, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 22:12

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2025, 17:06

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2025, 14:33

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2024, 14:51

DECISÃO/DESPACHO

•10/09/2024, 18:29

DECISÃO/DESPACHO

•10/07/2024, 19:10

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2024, 18:17

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2023, 18:10

DECISÃO/DESPACHO

•21/11/2022, 13:55

DECISÃO/DESPACHO

•16/11/2022, 20:51

DECISÃO/DESPACHO

•24/06/2022, 18:14

DECISÃO/DESPACHO

•18/01/2022, 19:54

DECISÃO/DESPACHO

•10/09/2021, 17:00

Todos os documentos(27)

DECISÃO/DESPACHO

•30/10/2025, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 22:13

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 22:12

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2025, 17:06

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2025, 14:33

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2024, 14:51

DECISÃO/DESPACHO

•10/09/2024, 18:29

DECISÃO/DESPACHO

•10/07/2024, 19:10

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2024, 18:17

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2023, 18:10

DECISÃO/DESPACHO

•21/11/2022, 13:55

DECISÃO/DESPACHO

•16/11/2022, 20:51

DECISÃO/DESPACHO

•24/06/2022, 18:14

DECISÃO/DESPACHO

•18/01/2022, 19:54

DECISÃO/DESPACHO

•10/09/2021, 17:00

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2021, 14:43

DECISÃO/DESPACHO

•20/05/2021, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2021, 13:57

DECISÃO/DESPACHO

•14/05/2020, 19:02

DECISÃO

•14/11/2019, 18:50

DESPACHO

•24/06/2019, 18:53

DECISÃO

•13/12/2018, 18:54

DECISÃO

•08/10/2018, 19:52

DESPACHO

•04/10/2018, 16:09

DECISÃO

•03/06/2015, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2015, 10:14

DESPACHO

•07/05/2014, 18:03