—

Termo CircunstanciadoComércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça IlegalCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo do 1º Juizado Especial Criminal de Araguaína

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POL. RODOV. FEDERAL- TOCANTINS

CNPJ

Autor

JADIEL PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

EMERSON BRAGA PEREIRA

CPF

Reu

—

Baixa Definitiva

Trânsito em Julgado

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

Lavrada Certidão

Lavrada Certidão

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 111, 112

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 111, 112

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Termo Circunstanciado Nº 0005278-14.2025.8.27.2706/TO AUTOR FATO: EMERSON BRAGA PEREIRA ADVOGADO(A): JOÃO VICTOR GAMA COSTA (OAB MA017987) ADVOGADO(A): LIDIA CRISTINA FRAZAO BELFORT (OAB MA023570) AUTOR FATO: RONALDO MOTA MARQUES ADVOGADO

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(129)