Procedimento Comum Cível 0004696-76.2019.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2021

Valor da Causa

R$ 70.194,32

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004696-76.2019.8.27.2721/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JAILTON MACHADO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAUL DE ARAÚJO ALBUQUERQUE (OAB TO004228)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p> Defiro o pedido contido no evento 90 e concedo o prazo suplementar de 05 dias a fim de que o exequente promova as diligências necessárias ao prosseguimento do feito.</p> <p>Intime-se</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

23/04/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004696-76.2019.8.27.2721/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JAILTON MACHADO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAUL DE ARAÚJO ALBUQUERQUE (OAB TO004228)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>RECEBO</strong> o presente cumprimento de obrigação de fazer.</p> <p>Consta nos autos a documentação apresentada pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, comprovando a solicitação de implantação do benefício de auxílio-acidente em favor de <span>JAILTON MACHADO</span>.</p> <p>Intime-se a parte autora para, caso receba outro benefício de aposentadoria ou pensão de regime previdenciário diverso, apresentar declaração nos termos do Anexo I da Portaria nº 450/PRES/INSS/2020, no prazo de cinco dias.</p> <p>Cumpra-se.</p> <p>Guaraí/TO, data do sistema.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0004696-76.2019.8.27

30/01/2026, 00:00

Juntada - Informações

02/09/2025, 17:00

Juntada - Informações

12/05/2025, 13:29

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - TOGUA1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1

26/06/2024, 14:36

Juntada - Informações

16/05/2024, 13:32

Juntada - Informações

22/11/2023, 14:10

Juntada - Informações

05/05/2023, 16:01

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUA1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1

23/11/2021, 16:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

07/08/2021, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

04/08/2021, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/06/2021, 23:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

14/06/2021, 10:32

Documentos

SENTENÇA

•11/06/2021, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2019, 08:34

DESPACHO

•09/10/2019, 16:58

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