Execução Fiscal 0031512-71.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2019

Valor da Causa

R$ 11.773,20

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

PAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

FELIPE VARELA CAON

OAB/PE 32765·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0031512-71.2019.8.27.2729/TO RÉU: PAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A): FELIPE VARELA CAON (OAB PE032765) SENTENÇA A FAZENDA PÚB

23/03/2026, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 111

02/12/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 111

01/12/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 14:14

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

26/11/2025, 15:16

Conclusão para despacho

08/10/2025, 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

02/10/2025, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

12/08/2025, 16:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

23/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

22/07/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 13:31

Decisão - Outras Decisões

18/07/2025, 15:19

Conclusão para despacho

03/07/2025, 14:37

Todas as movimentações(113)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0031512-71.2019.8.27.2729/TO RÉU: PAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A): FELIPE VARELA CAON (OAB PE032765) SENTENÇA A FAZENDA PÚB

23/03/2026, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 111

02/12/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 111

01/12/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 14:14

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•26/11/2025, 15:16

DECISÃO/DESPACHO

•18/07/2025, 15:19

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

26/11/2025, 15:16

Conclusão para despacho

08/10/2025, 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

02/10/2025, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

12/08/2025, 16:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

23/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

22/07/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 13:31

Decisão - Outras Decisões

18/07/2025, 15:19

Conclusão para despacho

03/07/2025, 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

01/07/2025, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

19/06/2025, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

02/05/2025, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/05/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

23/04/2025, 18:15

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192010292025

07/03/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 16:39

Lavrada Certidão

19/02/2025, 16:39

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192010292025

19/02/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/02/2025, 20:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

10/02/2025, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 16:55

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

05/02/2025, 16:55

Conclusão para despacho

15/01/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/01/2025, 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

15/01/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

09/01/2025, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

20/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

10/12/2024, 09:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/10/2024, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192075242024

15/10/2024, 07:34

Lavrada Certidão

14/10/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 12:19

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192075242024

11/10/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/10/2024, 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

07/10/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/09/2024, 20:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

27/09/2024, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/09/2024, 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

24/09/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 14:14

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

19/09/2024, 11:47

Conclusão para despacho

18/09/2024, 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

10/09/2024, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 15:14

Protocolizada Petição

09/07/2024, 20:22

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

22/05/2024, 21:21

Protocolizada Petição

04/04/2024, 10:48

Conclusão para decisão

07/03/2024, 13:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

01/03/2024, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/03/2024, 21:12

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

26/02/2024, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/02/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

14/02/2024, 20:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/12/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

10/12/2023, 12:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

01/11/2023, 12:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

10/10/2023, 21:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

03/10/2023, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 19:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

26/09/2023, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/09/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

06/09/2023, 08:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

05/09/2023, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

31/08/2023, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 12:24

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0042478-25.2021.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 20, 33, 49

22/08/2023, 12:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/08/2023, 12:22

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Recebimento de Embargos à Execução

14/02/2022, 17:18

Conclusão para despacho

14/02/2022, 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

04/01/2022, 15:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

25/12/2021, 19:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022

25/12/2021, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021

07/12/2021, 14:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022

06/12/2021, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 12:52

Protocolizada Petição

06/10/2021, 15:25

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

20/09/2021, 12:22

Expedido Carta pelo Correio

23/03/2021, 16:45

Despacho - Mero expediente

26/08/2019, 15:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Processo Corretamente Autuado - 05/08/2019 13:59:13)

06/08/2019, 17:38

Conclusão para despacho

05/08/2019, 13:59

Processo Corretamente Autuado

05/08/2019, 13:59

Distribuído por sorteio

05/08/2019, 11:24

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2025, 16:55

PETIÇÃO

•24/09/2024, 13:58

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2024, 11:47

DECISÃO/DESPACHO

•22/05/2024, 21:21

SENTENÇA

•22/08/2023, 12:23

DECISÃO/DESPACHO

•22/08/2023, 12:23

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 12:23

DECISÃO/DESPACHO

•14/02/2022, 17:18

DESPACHO

•26/08/2019, 15:13