Execução Fiscal 0024457-06.2018.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2018

Valor da Causa

R$ 3.884,16

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

MAJO ATACADISTA LTDA

CNPJ

Reu

JOANA PAULA SILVA SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

CPF·Representa: Autor

MARCIO YUJI SHIMABUKU

OAB/SP 212393·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0024457-06.2018.8.27.2729/TO EXECUTADO: JOANA PAULA SILVA SOUZA ADVOGADO(A): MARCIO YUJI SHIMABUKU (OAB SP212393) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE

23/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 103

18/12/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 13:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103

18/12/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 13:29

Protocolizada Petição

18/12/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 13:27

Protocolizada Petição

18/12/2025, 13:22

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

19/11/2025, 16:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

19/11/2025, 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

10/10/2025, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

05/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 17:38

Todas as movimentações(107)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0024457-06.2018.8.27.2729/TO EXECUTADO: JOANA PAULA SILVA SOUZA ADVOGADO(A): MARCIO YUJI SHIMABUKU (OAB SP212393) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE

23/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 103

18/12/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 13:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103

18/12/2025, 13:29

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 14:23

ACÓRDÃO

•11/06/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 13:29

Protocolizada Petição

18/12/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 13:27

Protocolizada Petição

18/12/2025, 13:22

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

19/11/2025, 16:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

19/11/2025, 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

10/10/2025, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

05/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 17:38

Juntada - Informações

25/09/2025, 16:24

Juntada - Informações

03/09/2025, 17:06

Juntada - Informações

28/07/2025, 14:56

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

11/06/2025, 17:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/06/2025, 17:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00197377320248272700/TJTO

29/05/2025, 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

30/01/2025, 22:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 20:54

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/12/2024, 15:20

Conclusão para despacho

05/12/2024, 14:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00197377320248272700/TJTO

27/11/2024, 21:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 78 e 77 Número: 00197377320248272700/TJTO

25/11/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 17:42

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

11/11/2024, 17:42

Conclusão para decisão

24/09/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/09/2024, 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

13/09/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 17:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68

28/08/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/08/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/08/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 13:47

Lavrada Certidão

09/08/2024, 17:00

Publicação de Edital

03/05/2024, 14:21

Juntada - Documento - Edital Afixado

22/04/2024, 14:24

Expedido Edital - intimação

16/04/2024, 17:25

Expedido Edital - intimação

16/04/2024, 17:25

Juntada - Informações

11/04/2024, 11:49

Juntada - Informações

08/02/2024, 17:22

Juntada - Informações

02/02/2024, 13:45

Lavrada Certidão

12/01/2024, 17:31

Lavrada Certidão

29/11/2023, 17:15

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

09/11/2023, 20:55

Conclusão para decisão

30/08/2023, 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

30/08/2023, 15:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 14:15

Lavrada Certidão

17/07/2023, 14:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

15/07/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 11:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 14:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 18:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 14:51

Publicação de Edital

23/05/2023, 16:32

Intimação por Edital

23/05/2023, 16:32

Juntada - Documento - Edital Afixado

19/05/2023, 13:24

Expedido Edital - citação

19/05/2023, 12:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

08/05/2023, 14:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 09:58

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 15:36

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

17/11/2022, 20:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

20/10/2022, 14:26

Juntada - Informações

05/09/2022, 08:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

05/08/2022, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 15:47

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25

16/02/2022, 09:18

Expedido Mandado

10/02/2022, 12:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25

10/02/2022, 12:59

Expedido Carta pelo Correio

15/10/2021, 15:10

Juntada - Informações

24/03/2021, 14:08

Juntada - Informações

23/03/2021, 12:00

Juntada - Informações

03/03/2021, 10:09

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

29/07/2020, 15:11

Conclusão para despacho

21/07/2020, 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

20/07/2020, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2020, 08:36

Lavrada Certidão

02/06/2020, 08:34

Publicação de Edital

08/01/2020, 10:57

Expedido Edital - citação

18/12/2019, 07:17

Juntada - Informações

03/12/2019, 08:59

Juntada - Informações

20/02/2019, 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

20/11/2018, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/10/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2018, 14:28

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

27/09/2018, 20:26

Expedido Mandado

14/09/2018, 15:21

Despacho - Mero expediente

20/08/2018, 12:51

Conclusão para despacho

17/07/2018, 14:34

Processo Corretamente Autuado

17/07/2018, 14:34

Distribuído por sorteio

17/07/2018, 09:16

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2024, 15:20

DECISÃO/DESPACHO

•11/11/2024, 17:42

DECISÃO/DESPACHO

•09/11/2023, 20:55

DECISÃO/DESPACHO

•29/07/2020, 15:11

DESPACHO

•20/08/2018, 12:51