Agravo em Recurso Especial 0003650-62.2023.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 28.403,13

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Processos relacionados

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Partes do Processo

P2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

CNPJ

Autor

PEDRO COELHO DE SOUSA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA

OAB/TO 4328·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DA SILVA PEREIRA

OAB/TO 11402·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

01/12/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025

05/11/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 01:58

Conheço do agravo de P2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

30/10/2025, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2025

30/10/2025, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

24/09/2025, 12:36

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

24/09/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/09/2025, 06:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/09/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2025

23/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/09/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2025

18/09/2025, 23:30

Determinada a distribuição do feito

18/09/2025, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/07/2025, 18:28

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

01/12/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025

05/11/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 01:58

Conheço do agravo de P2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2025, 22:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/09/2025, 23:30

30/10/2025, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2025

30/10/2025, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

24/09/2025, 12:36

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

24/09/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/09/2025, 06:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/09/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2025

23/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/09/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2025

18/09/2025, 23:30

Determinada a distribuição do feito

18/09/2025, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/07/2025, 18:28

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/07/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

22/07/2025, 16:23

Certidão

•22/07/2025, 16:21

Juízo de Retratação

•22/07/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:21

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•22/07/2025, 16:21

Certidão

•22/07/2025, 16:21

Acórdão

•22/07/2025, 16:21

Sentença

•22/07/2025, 16:21

Acórdão

•22/07/2025, 16:21

Acórdão

•22/07/2025, 16:21

Acórdão

•22/07/2025, 16:21

Acórdão

•22/07/2025, 16:21

Acórdão

•22/07/2025, 16:21

Acórdão

•22/07/2025, 16:21

Todos os documentos(23)

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2025, 22:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/09/2025, 23:30

Certidão

•22/07/2025, 16:21

Juízo de Retratação

•22/07/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:21

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•22/07/2025, 16:21

Certidão

•22/07/2025, 16:21

Acórdão

•22/07/2025, 16:21

Sentença

•22/07/2025, 16:21

Acórdão

•22/07/2025, 16:21

Acórdão

•22/07/2025, 16:21

Acórdão

•22/07/2025, 16:21

Acórdão

•22/07/2025, 16:21

Acórdão

•22/07/2025, 16:21

Acórdão

•22/07/2025, 16:21

Acórdão

•22/07/2025, 16:21

Acórdão

•22/07/2025, 16:21

Sentença

•22/07/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:21

Ata de Audiência

•22/07/2025, 16:21

Decisão

•22/07/2025, 16:21

Certidão

•22/07/2025, 16:21

Despacho de Mero Expediente

•22/07/2025, 16:21