Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001153-18.2026.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ

Autor

OZEAS FERNANDES DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE HENRIQUE OLIVEIRA LEITE

CPF·Representa: Autor

MARCELO LIMA NUNES

CPF·Representa: Autor

CRISTIANE SOUZA JAPIASSU MARTINS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18

22/04/2026, 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

01/04/2026, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 17

24/03/2026, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/03/2026, 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

23/03/2026, 08:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 17

23/03/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 0001153

23/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

20/03/2026, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/03/2026, 17:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 17

20/03/2026, 15:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18

20/03/2026, 14:53

Expedido Mandado - TOGURCEMAN

20/03/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 14:21

Expedido Ofício

20/03/2026, 14:19

Todas as movimentações(30)

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18

22/04/2026, 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

01/04/2026, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 17

24/03/2026, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 15:00

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2026, 13:40

23/03/2026, 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

23/03/2026, 08:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 17

23/03/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 0001153

23/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

20/03/2026, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/03/2026, 17:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 17

20/03/2026, 15:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18

20/03/2026, 14:53

Expedido Mandado - TOGURCEMAN

20/03/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 14:21

Expedido Ofício

20/03/2026, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

20/03/2026, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

20/03/2026, 14:18

Juntada - Certidão

20/03/2026, 14:17

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA INSTRUÇÃO CRIMINAL - 04/05/2026 14:30

19/03/2026, 14:52

Despacho - Mero expediente

19/03/2026, 13:40

Conclusão para decisão

16/03/2026, 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

13/03/2026, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

27/02/2026, 14:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURPROT -> TOGURJECC

13/02/2026, 15:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURJECC -> TOGURPROT

12/02/2026, 22:02

Despacho - Mero expediente

12/02/2026, 22:02

Conclusão para decisão

28/01/2026, 16:44

Processo Corretamente Autuado

28/01/2026, 16:43

Distribuído por dependência - Número: 00176703520258272722/TO

27/01/2026, 15:54

DECISÃO/DESPACHO

•12/02/2026, 22:02