Execução Fiscal 0001732-19.2019.8.27.2719 - TJTO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2019

Valor da Causa

R$ 27.354,71

Órgão julgador

Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

FAMA LTDA

CNPJ

Reu

WILLIAM REZENDE DE LEMOS

Reu

HERICO REZENDE DANTAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO CREMASCO VALIM

OAB/TO 10503·CPF·Representa: Autor

LENO NERES DE SOUSA

OAB/TO 7261·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0001732-19.2019.8.27.2719/TO RÉU: WILLIAM REZENDE DE LEMOS ADVOGADO(A): LENO NERES DE SOUSA (OAB TO007261) RÉU: HERICO REZENDE DANTAS ADVOGADO(A): LENO NERES DE SOUSA (OAB TO007261)

23/03/2026, 00:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 150

27/10/2025, 20:10

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

22/09/2025, 15:40

Juntada - Informações

22/09/2025, 15:01

Juntada - Informações

29/08/2025, 15:58

Decisão - Outras Decisões

23/07/2025, 09:27

Conclusão para despacho

02/04/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

02/04/2025, 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

02/04/2025, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 15:14

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

28/03/2025, 11:34

Conclusão para despacho

07/01/2025, 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136

27/12/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

14/12/2024, 23:59

Protocolizada Petição

10/12/2024, 14:51

Todas as movimentações(149)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0001732-19.2019.8.27.2719/TO RÉU: WILLIAM REZENDE DE LEMOS ADVOGADO(A): LENO NERES DE SOUSA (OAB TO007261) RÉU: HERICO REZENDE DANTAS ADVOGADO(A): LENO NERES DE SOUSA (OAB TO007261)

23/03/2026, 00:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 150

27/10/2025, 20:10

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

22/09/2025, 15:40

Juntada - Informações

22/09/2025, 15:01

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•28/03/2025, 11:34

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2024, 14:45

Juntada - Informações

29/08/2025, 15:58

Decisão - Outras Decisões

23/07/2025, 09:27

Conclusão para despacho

02/04/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

02/04/2025, 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

02/04/2025, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 15:14

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

28/03/2025, 11:34

Conclusão para despacho

07/01/2025, 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136

27/12/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

14/12/2024, 23:59

Protocolizada Petição

10/12/2024, 14:51

Protocolizada Petição

10/12/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 17:11

Despacho - Mero expediente

04/12/2024, 14:45

Conclusão para despacho

10/09/2024, 16:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 128

10/09/2024, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

24/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

15/08/2024, 17:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 126

15/08/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

15/08/2024, 17:37

Despacho - Mero expediente

14/08/2024, 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2024, 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2024, 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2024, 09:52

Conclusão para despacho

04/04/2024, 14:46

Protocolizada Petição

02/04/2024, 16:59

Juntada - Informações

28/02/2024, 15:22

Juntada - Informações

28/02/2024, 15:11

Despacho - Mero expediente

13/02/2024, 19:31

Conclusão para despacho

20/09/2023, 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

20/09/2023, 14:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

05/09/2023, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 17:45

Despacho - Mero expediente

24/08/2023, 15:46

Conclusão para despacho

16/08/2023, 13:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

15/08/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/08/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

07/08/2023, 10:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106

07/08/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 12:08

Juntada - Informações

04/08/2023, 12:08

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00136559420228272700/TJTO

03/08/2023, 18:51

Despacho - Mero expediente

18/07/2023, 12:08

Protocolizada Petição

21/06/2023, 15:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00136559420228272700/TJTO

16/03/2023, 16:37

Conclusão para despacho

09/03/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/03/2023, 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

09/03/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 16:23

Despacho - Mero expediente

02/03/2023, 13:59

Conclusão para despacho

24/11/2022, 12:53

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

24/11/2022, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

27/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00136559420228272700/TJTO

24/10/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/10/2022, 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

20/10/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 15:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/10/2022, 10:18

Conclusão para despacho

08/08/2022, 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

08/08/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

31/07/2022, 23:59

Despacho - Mero expediente

21/07/2022, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/07/2022, 11:47

Conclusão para despacho

15/07/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/07/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/07/2022, 16:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70

15/07/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/07/2022, 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

15/07/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 18:18

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

15/06/2022, 15:45

Conclusão para despacho

15/06/2022, 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

15/06/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/06/2022, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/06/2022, 13:32

Despacho - Mero expediente

10/06/2022, 13:32

Conclusão para despacho

30/05/2022, 13:12

Protocolizada Petição

27/05/2022, 18:03

Lavrada Certidão

11/03/2022, 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

08/12/2021, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 17:03

Despacho - Mero expediente

05/08/2021, 19:14

Conclusão para despacho

02/08/2021, 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

30/07/2021, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 13:45

Juntada - Certidão

14/07/2021, 13:45

Juntada - Informações

11/06/2021, 17:32

Juntada - Informações

11/06/2021, 17:29

Juntada - Informações

11/06/2021, 17:28

Despacho - Mero expediente

02/06/2021, 19:10

Conclusão para despacho

02/06/2021, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/06/2021, 20:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

01/06/2021, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 16:20

Despacho - Mero expediente

27/05/2021, 14:53

Conclusão para despacho

24/05/2021, 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

24/05/2021, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 14:05

Despacho - Mero expediente

07/05/2021, 20:37

Conclusão para decisão

08/04/2021, 10:25

Lavrada Certidão

08/04/2021, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/04/2021, 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

08/04/2021, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 10:55

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

26/02/2021, 13:34

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

26/02/2021, 13:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - 26/02/2021 13:27:43)

26/02/2021, 13:28

Lavrada Certidão

17/02/2021, 13:15

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

17/02/2021, 13:04

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

17/02/2021, 13:01

Despacho - Mero expediente

18/12/2020, 16:51

Conclusão para despacho

21/10/2020, 16:23

Expedido Carta pelo Correio

21/10/2020, 16:23

Despacho - Mero expediente

31/08/2020, 18:31

Conclusão para despacho

30/06/2020, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/06/2020, 19:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 17

29/06/2020, 19:34

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

24/06/2020, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2020, 15:14

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

24/06/2020, 15:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/06/2020 15:10:51)

24/06/2020, 15:12

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

24/06/2020, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/06/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2020, 15:20

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

04/06/2020, 14:48

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

04/06/2020, 14:44

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

26/05/2020, 17:47

Expedido Carta pelo Correio

06/03/2020, 10:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedido Carta pelo Correio - 20/02/2020 16:49:11)

06/03/2020, 10:36

Despacho - Mero expediente

17/10/2019, 17:54

Conclusão para despacho

08/10/2019, 16:03

Processo Corretamente Autuado

08/10/2019, 16:03

Distribuído por sorteio

08/10/2019, 15:51

DECISÃO/DESPACHO

•14/08/2024, 09:52

DECISÃO/DESPACHO

•13/02/2024, 19:31

DECISÃO/DESPACHO

•24/08/2023, 15:46

DECISÃO/DESPACHO

•18/07/2023, 12:08

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2023, 13:59

DECISÃO/DESPACHO

•17/10/2022, 10:18

DECISÃO/DESPACHO

•21/07/2022, 11:47

DECISÃO/DESPACHO

•15/06/2022, 15:45

DECISÃO/DESPACHO

•10/06/2022, 13:32

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2021, 19:14

DECISÃO/DESPACHO

•02/06/2021, 19:10

DECISÃO/DESPACHO

•27/05/2021, 14:53

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2021, 20:37

Todos os documentos(18)

DECISÃO/DESPACHO

•28/03/2025, 11:34

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2024, 14:45

DECISÃO/DESPACHO

•14/08/2024, 09:52

DECISÃO/DESPACHO

•13/02/2024, 19:31

DECISÃO/DESPACHO

•24/08/2023, 15:46

DECISÃO/DESPACHO

•18/07/2023, 12:08

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2023, 13:59

DECISÃO/DESPACHO

•17/10/2022, 10:18

DECISÃO/DESPACHO

•21/07/2022, 11:47

DECISÃO/DESPACHO

•15/06/2022, 15:45

DECISÃO/DESPACHO

•10/06/2022, 13:32

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2021, 19:14

DECISÃO/DESPACHO

•02/06/2021, 19:10

DECISÃO/DESPACHO

•27/05/2021, 14:53

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2021, 20:37

DECISÃO/DESPACHO

•18/12/2020, 16:51

DECISÃO/DESPACHO

•31/08/2020, 18:31

DESPACHO

•17/10/2019, 17:54