Execução Fiscal 5000025-17.2009.8.27.2739 - TJTO | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 16.975,87

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

JOSE ALVINO DE ARAUJO SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO ROGES PEREIRA

OAB/TO 2326·CPF·Representa: Réu

MÁRCIO ALVES RODRIGUES

OAB/TO 5203·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000025-17.2009.8.27.2739/TO RÉU: JOSE ALVINO DE ARAUJO SOUSA ADVOGADO(A): MÁRCIO ALVES RODRIGUES (OAB TO005203) ADVOGADO(A): ALESSANDRO ROGES PEREIRA (OAB TO002326) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se integralmente determinação judicial anterior, certificando-se ao final.

23/03/2026, 00:00

Despacho - Mero expediente

12/11/2025, 13:30

Conclusão para despacho

10/11/2025, 00:00

Lavrada Certidão

07/11/2025, 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

07/08/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

04/08/2025, 23:59

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 122004032025

29/07/2025, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 12:46

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 122004032025

24/07/2025, 18:41

Despacho - Mero expediente

10/04/2025, 19:38

Conclusão para despacho

31/03/2025, 18:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

31/03/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 14:29

Decisão - Outras Decisões

14/02/2025, 19:56

Todas as movimentações(121)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000025-17.2009.8.27.2739/TO RÉU: JOSE ALVINO DE ARAUJO SOUSA ADVOGADO(A): MÁRCIO ALVES RODRIGUES (OAB TO005203) ADVOGADO(A): ALESSANDRO ROGES PEREIRA (OAB TO002326) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se integralmente determinação judicial anterior, certificando-se ao final.

23/03/2026, 00:00

Despacho - Mero expediente

12/11/2025, 13:30

Conclusão para despacho

10/11/2025, 00:00

Lavrada Certidão

07/11/2025, 14:57

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2025, 13:30

DECISÃO/DESPACHO

•10/04/2025, 19:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

07/08/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

04/08/2025, 23:59

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 122004032025

29/07/2025, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 12:46

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 122004032025

24/07/2025, 18:41

Despacho - Mero expediente

10/04/2025, 19:38

Conclusão para despacho

31/03/2025, 18:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

31/03/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 14:29

Decisão - Outras Decisões

14/02/2025, 19:56

Conclusão para despacho

25/10/2024, 15:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/10/2024, 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

05/09/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/08/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

07/08/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

07/08/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 15:15

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

26/07/2024, 09:24

Conclusão para despacho

01/04/2024, 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

26/03/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 17:51

Lavrada Certidão

30/01/2024, 17:51

Despacho - Mero expediente

24/01/2024, 14:57

Conclusão para despacho

21/08/2023, 19:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

21/08/2023, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 22:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

18/05/2023, 21:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 09:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 16:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 17:05

Despacho - Mero expediente

01/11/2022, 21:39

Conclusão para despacho

06/07/2022, 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

05/07/2022, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

20/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 13:56

Redistribuído por sorteio - (TONOV1ECIVJ para TONOV1ECIVJ)

10/05/2022, 13:56

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

10/05/2022, 13:56

Despacho - Mero expediente

08/04/2022, 11:16

Conclusão para despacho

14/10/2021, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/09/2021, 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

23/09/2021, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 16:18

Lavrada Certidão

16/09/2021, 16:17

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cumprimento de sentença PARA: Execução Fiscal

26/04/2021, 14:29

Encaminhamento Processual - TOTOC1ECIV -> TONOV1ECIV

29/08/2019, 16:00

Despacho - Mero expediente

25/02/2019, 16:00

Lavrada Certidão

20/02/2018, 08:53

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

19/02/2018, 16:24

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (TOTOC1ECIVJ para TOTOC1ECIVJ)

19/02/2018, 16:24

Conclusão para despacho

22/05/2017, 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

22/05/2017, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/05/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2017, 17:42

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

28/04/2017, 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

28/03/2017, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/03/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2017, 08:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

06/03/2017, 18:10

Lavrada Certidão

04/03/2017, 00:20

Lavrada Certidão

22/02/2017, 14:52

Conclusão para despacho

20/02/2017, 14:40

Protocolizada Petição

20/02/2017, 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

20/02/2017, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

09/02/2017, 23:59

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

06/02/2017, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2017, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2017, 11:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOCCEMAN -> TOTOC1ECIV

30/01/2017, 10:14

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

30/01/2017, 10:14

Ciência - Expedida/Certificada

30/01/2017, 09:17

Juntado Ofício Cumprido

30/01/2017, 09:16

Juntada - Informações

14/12/2016, 08:54

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

09/12/2016, 15:53

Protocolizada Petição

09/12/2016, 14:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

06/12/2016, 00:04

Juntada - Informações

05/12/2016, 08:23

Expedido Ofício

28/11/2016, 14:48

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

24/11/2016, 17:24

Juntado Ofício Cumprido

24/11/2016, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/11/2016, 23:59

Juntada - Informações

18/11/2016, 17:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

11/11/2016, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2016, 15:14

Lavrada Certidão

10/11/2016, 15:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOC1ECIV -> TOTOCCEMAN

10/11/2016, 15:02

Expedido Mandado

10/11/2016, 15:02

Expedido Ofício

10/11/2016, 13:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

29/10/2016, 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

21/10/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2016, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2016, 14:44

Despacho - Mero expediente

11/10/2016, 14:22

Processo Corretamente Autuado

03/06/2016, 18:19

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Execução de Título Extrajudicial"

03/06/2016, 18:18

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe

03/06/2016, 18:18

Protocolizada Petição

04/03/2015, 09:08

Conclusão para Despacho/Decisão

22/05/2014, 16:56

Lavrada Certidão

22/05/2014, 16:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

04/04/2014, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/03/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2014, 14:44

Despacho - Mero expediente

14/03/2014, 11:12

Juntado(a)

28/02/2014, 15:02

Despacho - Mero expediente

20/02/2014, 14:17

Ciência - Confirmada - Refer. aos Eventos: 3 e 4

28/11/2013, 23:59

Conclusão para Despacho/Decisão

18/11/2013, 16:36

Ciência - Expedida/Certificada

18/11/2013, 16:35

Ciência - Expedida/Certificada

18/11/2013, 16:35

Lavrada Certidão

18/11/2013, 16:34

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

14/10/2013, 11:25

DECISÃO/DESPACHO

•14/02/2025, 19:56

Ciência

•07/08/2024, 14:37

DECISÃO/DESPACHO

•26/07/2024, 09:24

DECISÃO/DESPACHO

•24/01/2024, 14:57

DECISÃO/DESPACHO

•01/11/2022, 21:39

DECISÃO/DESPACHO

•08/04/2022, 11:16

DESPACHO

•29/08/2019, 16:00

DESPACHO

•25/02/2019, 16:00

DESPACHO

•28/04/2017, 15:11

DESPACHO

•11/10/2016, 14:22

DESPACHO

•14/03/2014, 11:12

DECISÃO

•20/02/2014, 14:17

DESPACHO

•14/10/2013, 11:25

Todos os documentos(20)

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2025, 13:30

DECISÃO/DESPACHO

•10/04/2025, 19:38

DECISÃO/DESPACHO

•14/02/2025, 19:56

Ciência

•07/08/2024, 14:37

DECISÃO/DESPACHO

•26/07/2024, 09:24

DECISÃO/DESPACHO

•24/01/2024, 14:57

DECISÃO/DESPACHO

•01/11/2022, 21:39

DECISÃO/DESPACHO

•08/04/2022, 11:16

DESPACHO

•29/08/2019, 16:00

DESPACHO

•25/02/2019, 16:00

DESPACHO

•28/04/2017, 15:11

DESPACHO

•11/10/2016, 14:22

DESPACHO

•14/03/2014, 11:12

DECISÃO

•20/02/2014, 14:17

DESPACHO

•14/10/2013, 11:25

DESPACHO

•14/10/2013, 11:25

DESPACHO

•14/10/2013, 11:25

DESPACHO

•14/10/2013, 11:25

DECISÃO

•14/10/2013, 11:25

DESPACHO

•14/10/2013, 11:25