Procedimento Comum Cível 0003476-33.2025.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Partes do Processo

FARMA GUARAI LTDA

CNPJ

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS AUGUSTO SBROGGIO LACANNA

OAB/SP 323065·CPF·Representa: Autor

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão para julgamento

08/05/2026, 12:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

18/04/2026, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

24/03/2026, 15:22

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68

24/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68

23/03/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0003476-33.2025.8.27.2721/TO AUTOR: FARMA GUARAI LTDA ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO SBROGGIO LACANNA (OAB SP323065) RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 14:53

Decisão - Saneamento e Organização do processo

17/03/2026, 18:29

Conclusão para despacho

13/03/2026, 17:59

Juntada - Informações

13/03/2026, 17:51

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

12/02/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00023689520268272700/TJTO

05/02/2026, 20:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5896242, Subguia 167076 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 167,20

29/01/2026, 04:04

Todas as movimentações(75)

Conclusão para julgamento

08/05/2026, 12:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

18/04/2026, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

24/03/2026, 15:22

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2026, 18:29

DECISÃO MONOCRÁTICA

•13/03/2026, 17:51

24/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68

23/03/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0003476-33.2025.8.27.2721/TO AUTOR: FARMA GUARAI LTDA ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO SBROGGIO LACANNA (OAB SP323065) RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 14:53

Decisão - Saneamento e Organização do processo

17/03/2026, 18:29

Conclusão para despacho

13/03/2026, 17:59

Juntada - Informações

13/03/2026, 17:51

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

12/02/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00023689520268272700/TJTO

05/02/2026, 20:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5896242, Subguia 167076 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 167,20

29/01/2026, 04:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5896242, Subguia 5589597

26/01/2026, 19:15

Juntada - Guia Gerada - Agravo - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Guia 5896242 - R$ 167,20

26/01/2026, 19:11

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53

21/01/2026, 03:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

16/01/2026, 12:17

Protocolizada Petição

13/01/2026, 15:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53

19/12/2025, 02:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53

18/12/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 18:01

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

12/12/2025, 18:43

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 47

12/12/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 47

11/12/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 47

10/12/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 12:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV

09/12/2025, 16:06

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - GUARAÍ - 09/12/2025 16:00. Refer. Evento 13

09/12/2025, 16:06

Protocolizada Petição

09/12/2025, 15:46

Juntada - Informações

09/12/2025, 15:36

Remessa para o CEJUSC - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC

09/12/2025, 13:12

Protocolizada Petição

09/12/2025, 09:25

Conclusão para despacho

30/11/2025, 19:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

26/11/2025, 00:16

Protocolizada Petição

24/11/2025, 15:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 20:51

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 33

14/11/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 33

13/11/2025, 02:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 33

12/11/2025, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 18:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

11/11/2025, 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 18

08/11/2025, 00:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 23:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 21:53

Protocolizada Petição

21/10/2025, 21:21

Protocolizada Petição

21/10/2025, 21:20

Protocolizada Petição

21/10/2025, 21:17

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 17

15/10/2025, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 17

15/10/2025, 03:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/10/2025, 11:15

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 11

14/10/2025, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 11

14/10/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 17

14/10/2025, 02:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 17

13/10/2025, 17:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/10/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 17:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV

13/10/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 12:32

Remessa para o CEJUSC - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC

13/10/2025, 12:19

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - GUARAÍ - 09/12/2025 16:00

13/10/2025, 12:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 11

13/10/2025, 02:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2025, 16:34

Decisão - Concessão - Tutela Provisória

10/10/2025, 12:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5816028, Subguia 135960 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 150,00

08/10/2025, 04:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5816027, Subguia 135657 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 275,00

08/10/2025, 04:00

Conclusão para despacho

06/10/2025, 12:35

Processo Corretamente Autuado

06/10/2025, 12:35

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5816028, Subguia 5553535

03/10/2025, 18:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5816027, Subguia 5553534

03/10/2025, 18:21

Juntada - Guia Gerada - Taxas - FARMA GUARAI LTDA - Guia 5816028 - R$ 150,00

03/10/2025, 18:19

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - FARMA GUARAI LTDA - Guia 5816027 - R$ 275,00

03/10/2025, 18:19

Distribuído por sorteio

03/10/2025, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 18:26

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2025, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 17:30

DECISÃO/DESPACHO

•10/10/2025, 12:18