Reintegração / Manutenção de Posse 0000958-40.2024.8.27.2710 - TJTO | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara de Augustinópolis

Partes do Processo

MARIZALDA CABRAL RODRIGUES

CPF

Autor

EUGENIO CABRAL DE SOUSA

CPF

Autor

SHANGELA CABRAL DE SOUSA

CPF

Autor

ANTONIO IVAN DE ARAUJO SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO APARECIDO LOPES MONTEIRO

OAB/TO 9654·CPF·Representa: Autor

VILMAR LIVINO DOS SANTOS

OAB/TO 5388·CPF·Representa: Réu

MORCELO CRUZ MOITINHO

OAB/TO 11013·CPF·Representa: Réu

MAIRA REGINA DE CARVALHO ALEXANDRE

OAB/TO 10321·CPF·Representa: Réu

GABRIEL DOS SANTOS SILVA

OAB/TO 13668·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2026, 17:47

Remessa - declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente

23/04/2026, 17:46

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154

18/04/2026, 00:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152

16/04/2026, 14:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:48

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154

24/03/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154

23/03/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0000958-40.2024.8.27.2710/TO AUTOR: MARIZALDA CABRAL RODRIGUES (Espólio) ADVOGADO(A): RODRIGO APARECIDO LOPES MONTEIRO (OAB TO009654) AUTOR: EUGÊNIO CABRAL DE SOUSA (Inventariante) ADVOGADO(A): RODRIGO APARECIDO LOPES MONTEIRO (OAB TO009654) RÉU: ANTONIO IVAN DE ARAUJO SOUSA ADVOGADO(A)

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 14:58

Decisão - Declaração - Incompetência

20/03/2026, 09:05

Conclusão para decisão

03/11/2025, 15:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 137

31/10/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/10/2025

23/10/2025, 20:53

Todas as movimentações(162)

Baixa Definitiva

23/04/2026, 17:47

Remessa - declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente

23/04/2026, 17:46

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154

18/04/2026, 00:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152

16/04/2026, 14:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•20/03/2026, 09:05

DECISÃO/DESPACHO

•24/09/2025, 17:17

30/03/2026, 19:48

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154

24/03/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154

23/03/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0000958-40.2024.8.27.2710/TO AUTOR: MARIZALDA CABRAL RODRIGUES (Espólio) ADVOGADO(A): RODRIGO APARECIDO LOPES MONTEIRO (OAB TO009654) AUTOR: EUGÊNIO CABRAL DE SOUSA (Inventariante) ADVOGADO(A): RODRIGO APARECIDO LOPES MONTEIRO (OAB TO009654) RÉU: ANTONIO IVAN DE ARAUJO SOUSA ADVOGADO(A)

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 14:58

Decisão - Declaração - Incompetência

20/03/2026, 09:05

Conclusão para decisão

03/11/2025, 15:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 137

31/10/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/10/2025

23/10/2025, 20:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/10/2025

23/10/2025, 20:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/10/2025 até 24/10/2025

23/10/2025, 20:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 139

17/10/2025, 23:41

Protocolizada Petição

16/10/2025, 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136

16/10/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

04/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 138, 139

26/09/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 138, 139

25/09/2025, 02:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 17:40

Decisão - Outras Decisões

24/09/2025, 17:17

Protocolizada Petição

22/09/2025, 18:18

Conclusão para despacho

17/09/2025, 15:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130

17/09/2025, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

07/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2025, 15:23

Decisão - Outras Decisões

27/08/2025, 20:44

Protocolizada Petição

29/07/2025, 12:50

Conclusão para decisão

28/07/2025, 13:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 118

25/07/2025, 23:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

24/07/2025, 15:28

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118

04/07/2025, 11:17

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118

04/07/2025, 11:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118

04/07/2025, 11:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118

03/07/2025, 09:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118

03/07/2025, 09:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118

03/07/2025, 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2025, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2025, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2025, 13:24

Decisão - Outras Decisões

01/07/2025, 13:24

Conclusão para despacho

26/06/2025, 14:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOAUGCEJUSC -> CPENORTECI

26/06/2025, 08:55

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 26/06/2025 08:30. Refer. Evento 93

26/06/2025, 08:54

Protocolizada Petição

26/06/2025, 08:13

Juntada - Informações

24/06/2025, 16:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96

11/06/2025, 22:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

11/06/2025, 08:34

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96

10/06/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96

09/06/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96

06/06/2025, 00:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

03/06/2025, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

31/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96

21/05/2025, 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

21/05/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

21/05/2025, 16:42

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOAUGCEJUSC

21/05/2025, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

21/05/2025, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

21/05/2025, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

21/05/2025, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

21/05/2025, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

21/05/2025, 16:32

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 26/06/2025 08:30

21/05/2025, 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

25/04/2025, 08:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89

24/04/2025, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 16:37

Lavrada Certidão

21/03/2025, 16:37

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SHANGELA CABRAL DE SOUSA - EXCLUÍDA

21/03/2025, 16:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/03/2025, 16:32

Decisão - Concessão - Substituição/Sucessão da Parte

21/03/2025, 12:46

Conclusão para decisão

17/02/2025, 14:14

Lavrada Certidão

17/02/2025, 14:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73

10/02/2025, 22:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

31/01/2025, 10:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 74

25/01/2025, 23:24

Protocolizada Petição

13/01/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

19/12/2024, 23:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 74

09/12/2024, 15:32

Expedido Mandado - TOITGCEMAN

09/12/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 15:16

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Morte ou perda da capacidade

06/12/2024, 17:16

Conclusão para decisão

26/11/2024, 08:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

26/11/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/11/2024, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

13/11/2024, 00:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55, 54 e 53

05/11/2024, 23:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

05/11/2024, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/11/2024, 14:39

Decisão - Outras Decisões

01/11/2024, 17:45

Conclusão para decisão

30/10/2024, 16:20

Lavrada Certidão

30/10/2024, 16:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

30/10/2024, 00:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

29/10/2024, 22:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

28/10/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 55

20/10/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2024, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2024, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2024, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 13:50

Decisão - Saneamento e Organização do processo

10/10/2024, 13:05

Conclusão para decisão

07/10/2024, 16:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38, 37 e 39

04/10/2024, 23:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

04/10/2024, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39

12/09/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2024, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2024, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2024, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2024, 14:24

Decisão - Outras Decisões

30/08/2024, 17:49

Conclusão para decisão

19/06/2024, 15:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30, 29 e 28

19/06/2024, 15:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

06/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

23/05/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/05/2024, 23:59

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

09/05/2024, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 15:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOAUGCEJUSC -> CPENORTECI

02/05/2024, 11:32

Audiência - de Conciliação - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CÍVEIS DO CEJUSC - 02/05/2024 08:30. Refer. Evento 8

02/05/2024, 11:32

Protocolizada Petição

30/04/2024, 14:08

Juntada - Informações

29/04/2024, 16:48

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

09/04/2024, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

05/04/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

26/03/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/03/2024, 15:44

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOAUGCEJUSC

26/03/2024, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

26/03/2024, 15:29

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

26/03/2024, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

26/03/2024, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

26/03/2024, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

26/03/2024, 15:27

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 02/05/2024 08:30

26/03/2024, 15:25

Decisão - Não-Concessão - Liminar

25/03/2024, 10:50

Conclusão para despacho

19/03/2024, 17:23

Processo Corretamente Autuado

19/03/2024, 17:23

Protocolizada Petição

15/03/2024, 15:27

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - EUGÊNIO CABRAL DE SOUSA - Guia 5420802 - R$ 2.901,00

13/03/2024, 15:41

Juntada - Guia Gerada - Taxas - EUGÊNIO CABRAL DE SOUSA - Guia 5420803 - R$ 10.000,00

13/03/2024, 15:41

Distribuído por sorteio

13/03/2024, 15:41

DECISÃO/DESPACHO

•27/08/2025, 20:44

DECISÃO/DESPACHO

•01/07/2025, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 00:51

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 16:51

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2025, 12:46

DECISÃO/DESPACHO

•06/12/2024, 17:16

DECISÃO/DESPACHO

•01/11/2024, 17:45

DECISÃO/DESPACHO

•10/10/2024, 13:05

DECISÃO/DESPACHO

•30/08/2024, 17:49

SENTENÇA

•19/06/2024, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 15:51

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2024, 10:50