Reclamação Pré-processual 0002907-90.2024.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORReclamação Pré-processual

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 51.690,75

Órgão julgador

Juizo do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (cejusc) - Colinas

Partes do Processo

NELSON AULUS LEMOS DE SOUZA

CPF

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

DROGARIA XAVIER LTDA

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ RICARDO MARCOVECCHIO LEONARDELI

OAB/SP 489942·CPF·Representa: Autor

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766·CPF·Representa: Réu

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033·CPF·Representa: Réu

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

OAB/SP 257220·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/TO 4873·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSÉ RICARDO MARCOVECCHIO LEONARDELI

OAB/SP 489942·CPF·Representa: Autor

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766·CPF·Representa: Réu

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033·CPF·Representa: Réu

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

OAB/SP 257220·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/TO 4873·CPF·Representa: Réu

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP 192649·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2026, 13:48

Trânsito em Julgado

13/04/2026, 13:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105

10/04/2026, 00:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104 e 106

01/04/2026, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 106

24/03/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 106

23/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Reclamação Pré-processual Nº 0002907-90.2024.8.27.2713/TO RECLAMANTE: NELSON AULUS LEMOS DE SOUZA ADVOGADO(A): JOSÉ RICARDO MARCOVECCHIO LEONARDELI (OAB SP489942) RECLAMADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A): FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB PE032766) RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): PAULO EDUAR

23/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/03/2026, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/03/2026, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/03/2026, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/03/2026, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/03/2026, 15:03

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perda do objeto

20/03/2026, 15:02

Conclusão para julgamento

20/03/2026, 15:01

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

13/04/2026, 13:48

Trânsito em Julgado

13/04/2026, 13:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105

10/04/2026, 00:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104 e 106

01/04/2026, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•20/03/2026, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 14:42

30/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 106

24/03/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 106

23/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Reclamação Pré-processual Nº 0002907-90.2024.8.27.2713/TO RECLAMANTE: NELSON AULUS LEMOS DE SOUZA ADVOGADO(A): JOSÉ RICARDO MARCOVECCHIO LEONARDELI (OAB SP489942) RECLAMADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A): FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB PE032766) RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): PAULO EDUAR

23/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/03/2026, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/03/2026, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/03/2026, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/03/2026, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/03/2026, 15:03

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perda do objeto

20/03/2026, 15:02

Conclusão para julgamento

20/03/2026, 15:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

22/01/2026, 00:16

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local CEJUSC - 11/12/2025 14:00. Refer. Evento 72

11/12/2025, 14:19

Protocolizada Petição

11/12/2025, 11:17

Protocolizada Petição

11/12/2025, 10:54

Juntada - Certidão

09/12/2025, 16:47

Protocolizada Petição

09/12/2025, 15:52

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 82

05/12/2025, 20:00

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79 e 80

07/11/2025, 00:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 01:42

Protocolizada Petição

31/10/2025, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 23:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 23:57

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80

20/10/2025, 02:46

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76

20/10/2025, 02:46

Protocolizada Petição

18/10/2025, 08:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76

17/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80

17/10/2025, 02:13

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

16/10/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76

16/10/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 14:08

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 11/12/2025 14:00

16/10/2025, 14:07

Juntada - Certidão

16/10/2025, 14:06

Despacho - Mero expediente

16/10/2025, 12:14

Conclusão para despacho

10/10/2025, 14:34

Protocolizada Petição

30/06/2025, 18:30

Protocolizada Petição

30/04/2025, 19:02

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) PARA: Reclamação Pré-processual

23/04/2025, 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOCOL2ECIVJ para TOCOLJUICJSC)

23/04/2025, 16:09

Decisão - Outras Decisões

23/04/2025, 13:15

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

22/04/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 13:10

Conclusão para decisão

24/03/2025, 14:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

21/03/2025, 00:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

27/02/2025, 19:58

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50

25/02/2025, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/02/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 14:04

Despacho - Mero expediente

18/02/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 16:22

Conclusão para decisão

22/11/2024, 16:12

Protocolizada Petição

21/11/2024, 21:21

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

24/10/2024, 16:59

Despacho - Mero expediente

22/10/2024, 19:54

Conclusão para despacho

16/10/2024, 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

10/10/2024, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/10/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 17:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

07/10/2024, 17:08

Intimado em Secretaria

07/10/2024, 17:07

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> CPENORTECI

07/10/2024, 15:46

Audiência - de Conciliação - realizada - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 07/10/2024 15:30. Refer. Evento 16

07/10/2024, 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

07/10/2024, 12:32

Protocolizada Petição

07/10/2024, 11:28

Protocolizada Petição

06/10/2024, 21:36

Protocolizada Petição

04/10/2024, 13:56

Protocolizada Petição

03/10/2024, 14:15

Protocolizada Petição

02/10/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

30/09/2024, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 20:48

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20

25/09/2024, 18:10

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23

25/09/2024, 18:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

10/09/2024, 00:03

Protocolizada Petição

27/08/2024, 09:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

27/08/2024, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/08/2024, 13:04

Protocolizada Petição

20/08/2024, 12:22

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOCOLCEJUSC

19/08/2024, 16:19

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

19/08/2024, 16:19

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

19/08/2024, 16:17

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

19/08/2024, 16:15

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

19/08/2024, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

19/08/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/08/2024, 23:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> CPENORTECI

16/08/2024, 17:52

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 07/10/2024 15:30

16/08/2024, 17:51

Juntada - Certidão

16/08/2024, 17:51

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOCOLCEJUSC

08/08/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 18:01

Decisão - Não-Concessão - Tutela Provisória

26/07/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 16:47

Conclusão para decisão

22/07/2024, 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

22/07/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/07/2024, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 17:49

Despacho - Mero expediente

01/07/2024, 18:17

Conclusão para decisão

28/06/2024, 14:40

Processo Corretamente Autuado

27/06/2024, 14:06

Juntada - Guia Gerada - Taxas - NELSON AULUS LEMOS DE SOUZA - Guia 5501961 - R$ 775,36

26/06/2024, 20:02

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - NELSON AULUS LEMOS DE SOUZA - Guia 5501960 - R$ 617,91

26/06/2024, 20:02

Distribuído por sorteio

26/06/2024, 20:02

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2025, 12:14

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2025, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2025, 14:04

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2025, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2024, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2024, 19:54

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2024, 17:08

DECISÃO/DESPACHO

•26/07/2024, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2024, 13:29

DECISÃO/DESPACHO

•01/07/2024, 18:17