Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002313-94.2020.8.27.2720 - TJTO | JusConsulta

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Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2020

Valor da Causa

R$ 68.787,44

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Angela Haonat

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 198

23/03/2026, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 196 e 197

21/03/2026, 00:13

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 196, 197

13/03/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 196, 197

12/03/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002313-94.2020.8.27.2720/TO REQUERENTE: PONTUAL DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): LUKA DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO009267) ADVOGADO(A): OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500) REQUERENTE: FRAZ AD

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:40

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/03/2026, 16:16

Conclusão para decisão

23/02/2026, 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187

23/02/2026, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 186

18/02/2026, 14:54

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 185, 186

18/02/2026, 02:54

Todas as movimentações(206)

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 198

23/03/2026, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 196 e 197

21/03/2026, 00:13

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 196, 197

13/03/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 196, 197

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2026, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 17:24

12/03/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002313-94.2020.8.27.2720/TO REQUERENTE: PONTUAL DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): LUKA DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO009267) ADVOGADO(A): OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500) REQUERENTE: FRAZ AD

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:40

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/03/2026, 16:16

Conclusão para decisão

23/02/2026, 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187

23/02/2026, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 186

18/02/2026, 14:54

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 185, 186

18/02/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 185, 186

13/02/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 185, 186

12/02/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 16:44

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOGOI1ECIV/2026/004743 processada no TJTO com o No. 00030461320268272700/TJTO

12/02/2026, 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176

09/02/2026, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 175

02/02/2026, 16:43

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 174, 175

02/02/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 174, 175

30/01/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 174, 175

29/01/2026, 13:23

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGOI1ECIV

29/01/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 13:00

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio

29/01/2026, 13:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> CEPEX

26/01/2026, 14:53

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGOI1ECIV

26/01/2026, 14:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> CEPEX

09/12/2025, 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162

08/12/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 161

28/11/2025, 03:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 161

27/11/2025, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

27/11/2025, 11:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 161

27/11/2025, 02:29

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 161

26/11/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 17:00

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV

26/11/2025, 15:09

Conta Atualizada

26/11/2025, 15:09

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 153

26/11/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 153

25/11/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 153

24/11/2025, 15:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/11/2025, 14:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN

24/11/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

18/11/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 23:07

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGOI1ECIV

14/11/2025, 13:56

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 142

11/11/2025, 02:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> CEPEX

10/11/2025, 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

10/11/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

10/11/2025, 14:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 142

10/11/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 142

07/11/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 16:53

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOGOI1ECIV/2025/003059 processada no TJTO com o No. 00179792520258272700/TJTO

07/11/2025, 16:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 126

30/10/2025, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

27/10/2025, 23:59

Protocolizada Petição

23/10/2025, 11:34

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 128

20/10/2025, 02:44

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 125

20/10/2025, 02:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 128

17/10/2025, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

17/10/2025, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

17/10/2025, 17:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 128

17/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 125

17/10/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 128

16/10/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 125

16/10/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 13:56

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGOI1ECIV

16/10/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 13:48

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio

16/10/2025, 13:48

Lavrada Certidão

13/10/2025, 13:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> CEPEX

05/08/2025, 16:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 113

04/08/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

01/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

31/07/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 112

30/07/2025, 16:10

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 112

24/07/2025, 02:46

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 105

23/07/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 112

23/07/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 112

22/07/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 14:40

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV

22/07/2025, 14:29

Conta Atualizada

22/07/2025, 14:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/07/2025, 12:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 105

22/07/2025, 02:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN

21/07/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 17:43

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

15/07/2025, 13:13

Conclusão para despacho

13/05/2025, 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

12/05/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

10/05/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

02/05/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/05/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 11:46

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV

30/04/2025, 11:45

Conta Atualizada

30/04/2025, 11:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/04/2025, 17:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN

29/04/2025, 17:26

Despacho - Mero expediente

29/04/2025, 16:44

Conclusão para despacho

23/01/2025, 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

22/01/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

22/01/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

17/01/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 16:12

Despacho - Mero expediente

21/11/2024, 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

19/08/2024, 19:31

Conclusão para despacho

19/08/2024, 15:08

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Monitória"

19/08/2024, 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

16/08/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 13:09

Trânsito em Julgado

02/08/2024, 13:08

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGOI1ECIV Número: 00023139420208272720/TJTO

02/08/2024, 13:03

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGOI1ECIV -> TJTO

19/03/2024, 13:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

14/02/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

18/10/2023, 19:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

03/10/2023, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 18:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

02/10/2023, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/10/2023

02/10/2023, 13:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

05/09/2023, 14:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

01/09/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 17:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

17/08/2023, 17:48

Conclusão para julgamento

07/06/2023, 12:47

Despacho - Mero expediente

06/06/2023, 16:09

Conclusão para despacho

01/03/2023, 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

05/12/2022, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

16/11/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 13:31

Despacho - Mero expediente

31/10/2022, 10:53

Conclusão para despacho

13/07/2022, 14:47

Conclusão para despacho

13/07/2022, 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

08/07/2022, 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

08/07/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 14:20

Despacho - Mero expediente

13/06/2022, 23:57

Conclusão para despacho

01/04/2022, 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

18/01/2022, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022

13/01/2022, 14:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

12/01/2022, 12:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

10/01/2022, 13:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

10/01/2022, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

09/01/2022, 22:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

09/01/2022, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

09/01/2022, 15:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

04/01/2022, 23:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

27/12/2021, 22:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

25/12/2021, 21:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022

25/12/2021, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 12:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

29/11/2021, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 13:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

30/09/2021, 13:13

Protocolizada Petição

28/09/2021, 17:16

Protocolizada Petição

19/02/2021, 18:12

Protocolizada Petição

05/01/2021, 09:41

Expedido Mandado - citação

06/05/2020, 18:07

Despacho - Mero expediente

28/04/2020, 20:35

Conclusão para despacho

28/04/2020, 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

28/04/2020, 11:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

22/03/2020, 14:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 20/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

20/03/2020, 22:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2020 até 19/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

19/03/2020, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

08/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2020, 18:30

Despacho - Mero expediente

27/02/2020, 18:30

Conclusão para despacho

27/02/2020, 17:14

Processo Corretamente Autuado

27/02/2020, 17:13

Redistribuído por sorteio - (TOGOI1ECIVJ para TOGOI1ECIVJ)

27/02/2020, 17:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

27/02/2020, 17:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

27/02/2020, 17:09

Distribuído por sorteio

27/02/2020, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 15:11

DECISÃO/DESPACHO

•15/07/2025, 13:13

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2025, 16:44

DECISÃO/DESPACHO

•21/11/2024, 18:07

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/08/2024, 16:18

ACÓRDÃO

•02/08/2024, 13:08

SENTENÇA

•17/08/2023, 17:48

Todos os documentos(20)

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2026, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 15:11

DECISÃO/DESPACHO

•15/07/2025, 13:13

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2025, 16:44

DECISÃO/DESPACHO

•21/11/2024, 18:07

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/08/2024, 16:18

ACÓRDÃO

•02/08/2024, 13:08

SENTENÇA

•17/08/2023, 17:48

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2023, 16:09

DECISÃO/DESPACHO

•31/10/2022, 10:53

DECISÃO/DESPACHO

•13/06/2022, 23:57

DECISÃO/DESPACHO

•28/04/2020, 20:35

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2020, 18:30