Procedimento do Juizado Especial Cível 0006845-11.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 28.718,02

Orgao julgador

Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

LUCAS BARBOSA PONTES MOTA

CPF 042.***.***-46

Autor

GLENDA DRIELY MONTEIRO MORAES PONTES MOTA

CPF 050.***.***-67

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S.A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MENDES ALCÂNTARA

OAB/DF 61576•Representa: ATIVO

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

01/04/2026, 00:12

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46

24/03/2026, 02:47

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Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46

23/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 000684

23/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46

20/03/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 15:24

Despacho - Mero expediente

12/03/2026, 22:21

Conclusão para despacho

25/02/2026, 17:07

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - 17/09/2026 14:40

25/02/2026, 17:06

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

19/02/2026, 15:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC

06/02/2026, 13:56

Conciliação infrutífera - realizada por conciliador

06/02/2026, 13:55

Audiência - de Conciliação - realizada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 06/02/2026 13:00. Refer. Evento 24

06/02/2026, 13:55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 15:44

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2026, 22:21

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 15:39

DECISÃO/DESPACHO

•04/06/2025, 16:01

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2025, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2025, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2025, 13:20

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