Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0052488-26.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 27.250,42

Órgão julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Processos relacionados

JE · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

RONDINELE MARTINS FEITOZA

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REYNALDO POGGIO

OAB/TO 6004·CPF·Representa: Autor

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão para decisão

16/04/2026, 12:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL5JE/2026/005477 processada no TJTO com o No. 00071764620268272700/TJTO

08/04/2026, 18:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

26/03/2026, 15:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

26/03/2026, 00:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 74

25/03/2026, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/03/2026, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/03/2026, 17:11

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 73

25/03/2026, 02:32

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

24/03/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 73

24/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 73

23/03/2026, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 11:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

23/03/2026, 02:16

Todas as movimentações(87)

Conclusão para decisão

16/04/2026, 12:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL5JE/2026/005477 processada no TJTO com o No. 00071764620268272700/TJTO

08/04/2026, 18:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

26/03/2026, 15:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

26/03/2026, 00:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 74

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 16:01

25/03/2026, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/03/2026, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/03/2026, 17:11

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 73

25/03/2026, 02:32

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

24/03/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 73

24/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 73

23/03/2026, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 11:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

23/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/03/2026, 00:00

Juntada - Documento

20/03/2026, 16:39

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

20/03/2026, 16:01

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> CPECENTRALJEC

20/03/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 15:37

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio

20/03/2026, 15:37

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

18/11/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 14:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 55

28/10/2025, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 55

27/10/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 54

23/10/2025, 17:26

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 54

21/10/2025, 02:30

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 46

20/10/2025, 03:01

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 46

20/10/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 54

20/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 54

17/10/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 09:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 46

17/10/2025, 02:25

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

16/10/2025, 17:44

Conta Atualizada

16/10/2025, 17:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/10/2025, 17:11

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

16/10/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 16:50

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

16/10/2025, 16:06

Conclusão para decisão

15/10/2025, 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

12/09/2025, 15:33

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 39

05/09/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 39

04/09/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 39

03/09/2025, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/09/2025, 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

08/08/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/07/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/06/2025, 09:45

Despacho - Mero expediente

26/06/2025, 20:34

Conclusão para despacho

30/05/2025, 18:36

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

30/05/2025, 18:32

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE

28/05/2025, 17:04

Trânsito em Julgado

26/05/2025, 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

14/05/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/05/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

08/05/2025, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/05/2025, 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/04/2025, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/04/2025, 14:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

28/04/2025, 14:17

Conclusão para julgamento

16/04/2025, 13:29

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE

14/04/2025, 17:35

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

11/04/2025, 22:50

Conclusão para julgamento

07/04/2025, 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

07/04/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/04/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

31/03/2025, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

31/03/2025, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

24/03/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/03/2025, 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

03/03/2025, 11:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

08/01/2025, 10:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

08/01/2025, 10:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/12/2024, 10:10

Despacho - Determinação de Citação

16/12/2024, 22:57

Conclusão para despacho

11/12/2024, 16:03

Processo Corretamente Autuado

11/12/2024, 16:03

Distribuído por sorteio

06/12/2024, 16:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/12/2024, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 16:52

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2025, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 16:13

DECISÃO/DESPACHO

•26/06/2025, 20:34

SENTENÇA

•14/05/2025, 16:55

SENTENÇA

•28/04/2025, 14:17

DECISÃO/DESPACHO

•11/04/2025, 22:50

ACÓRDÃO

•24/03/2025, 15:37

ACÓRDÃO

•24/03/2025, 15:37

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2024, 22:57

SENTENÇA

•06/12/2024, 16:34