Procedimento Comum Cível 0053145-65.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 29.733,10

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

BELMIRO GREGORIO DOS SANTOS

CPF 992.***.***-34

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

PRÍSCILA NASCIMENTO DE ARAÚJO

OAB/TO 11672•Representa: ATIVO

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12010•Representa: PASSIVO

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/04/2026, 17:41

Trânsito em Julgado

29/04/2026, 17:40

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

18/04/2026, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:44

Protocolizada Petição

27/03/2026, 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

24/03/2026, 18:32

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 29, 30

24/03/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 29, 30

23/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0053145-65.2024.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: BELMIRO GREGÓRIO DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ESDRA LIMA DOS SANTOS CRUZ (OAB TO013613B)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PRÍSCILA NASCIMENTO DE ARAÚJO (OAB TO011672)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GENESIO FEL

23/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/03/2026, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/03/2026, 15:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/03/2026, 15:19

Conclusão para julgamento

12/11/2025, 09:45

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

13/10/2025, 15:10

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

13/10/2025, 15:06

Documentos

SENTENÇA

•20/03/2026, 15:19

OUTROS

•13/10/2025, 15:10

OUTROS

•13/10/2025, 15:10

OUTROS

•13/10/2025, 15:10

OUTROS

•13/10/2025, 15:10

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 16:53

DECISÃO/DESPACHO

•18/12/2024, 10:53

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